10ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal

Quando
08/04/2020
de 12h00 até 13h00
(Brazil/East / UTC-300)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 1995/2020 de 6/4/2020.

2) LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE:
- Ofício nº 036/2020 – Prefeito Municipal – Resp. o Ofício nº 006/2020.
- Ofício nº 037/2020 – Prefeito Municipal – Resp. Requerimento nº 007/2020.
- Ofício nº 038/2020 – Prefeito Municipal – Resp. Requerimentos nº 008/2020.
- Portaria nº 16/2020 – Baixada pelo Presidente da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal.
- Decretos – Baixados pelo Prefeito Municipal

3) PRIMEIRA VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 1A/2020 de 12/3/2020, de autoria do Vereador Pr. Flávio de Castro Barbosa, que “Cria a alínea h do inciso IV do art. 110-G da Lei Complementar nº 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.”