13ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal

Quando
04/05/2020
de 12h00 até 13h00
(Brazil/East / UTC-300)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 1998/2020 de 15/4/2020.

2) RECEBIMENTO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, de 22 de abril de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que instituiu o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.”

3) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 60A/2017 de 6/12/2017 de autoria do Vereador Flávio de Castro Barbosa, que “Regulamenta a apresentação de projetos de lei de denominação de logradouros públicos de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 8A/2020 de 5 de março de 2020, de autoria do Vereador Pr. Fábio de Souza Amarins, que “Institui o Dia Municipal dos Portadores de Fibromialgia e dá outras providências.”

4) PRIMEIRA VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de 17 de março de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí, e no Anexo II da Lei Complementar 079, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.”