14ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal

Quando
06/05/2020
de 12h00 até 13h00
(Brazil/East / UTC-300)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 1999/2020 de 4/5/2020.

2) PROPOSITURAS:
- Indicação nº 063/2020 – Vereador Pr. Fábio
- Indicação nº 064/2020 – Vereador Reinaldo
- Indicação nº 65/2020 – Verºs Pr. Flávio, Marcos e Verª. Maria Aparecida.

3) RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 012A/2020 de 4/5/2020, de autoria do Vereador Miguel Garcia Caputo, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”
- Projeto de Lei nº 031/2020, de 27 de abril de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que instituiu o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.”

4) SEGUNDA VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de 17 de março de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí, e no Anexo II da Lei Complementar 079, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.”