22ª Reunião Ordinária de 2019 da Câmara Municipal

Quando
07/08/2019
de 12h10 até 14h10
(Brazil/East / UTC-300)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Ata nº 1964/2019 de 5/8/2019.

2) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Resolução nº 7/2019 de 1º/8/2019, de autoria dos vereadores Reinaldo de Cássia Amaral – Presidente da Câmara, Pr. Flávio de Castro Barbosa – Vice-Presidente e Maria Aparecida de Paula – Secretária, que “Altera a redação do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 32/2019 de 25/6/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, o uso do imóvel que menciona a Fazenda da Esperança, para instalação de seu escritório no município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências".
- Projeto de Lei nº 33/2019, de 8/7/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”
- Projeto de Lei nº 34/2019 de 11/7/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre horário de funcionamento de eventos e dos estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providencias.”
- Projeto de Lei nº 22A/2019, de 1º/8/2019, de autoria do Vereador Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho), que “Dispõe sobre condições para contratações futuras de empresa para prestação de serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências.”

3) PRIMEIRA VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de 10/6/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 036/2000, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.”