24ª Reunião Ordinária de 2019 da Câmara Municipal

Quando
19/08/2019
de 19h00 até 20h00
(Brazil/East / UTC-300)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 1966/2019 de 12/8/2019.

2) JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JEFFERSON GONÇALVES MENDES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

3) RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de 13/8/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores para o efeito de Municipalizar o Trânsito e dá outras providências”.

4) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 21A/2019, de 1º/8/2019, de autoria do Vereador Pr. Flávio de Castro Barbosa, que “Altera a redação do inciso II do § 1º art. 2º da Lei nº 3.582, de 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre a concessão de passes livres aos portadores de deficiência física ou mental nos transportes coletivos e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 23A/2019, de 6/8/2019, de autoria do Vereador Pr. Fábio de Souza Amarins, que “Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 35/2019 de 6/8/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4.725/2013, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências”