37ª Reunião Ordinária de 2021 da Câmara Municipal

Quando
01/12/2021 from 12h00 (Brazil/East / UTC-200)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 2063/2021 de 16/11/2021.

2) 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:
- Tribuna: Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, senhor Maurílio Ribeiro Rezende.
- Projeto de Lei nº 47/2021, de 30/9/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.380, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
- Projeto de Lei nº 48/2021, de 30/9/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.380, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
- Projeto de Lei nº 49/2021, de 30/9/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Sapucaí para o exercício financeiro de 2022.”

3) RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Resolução nº 12/2021 de 24/11/2021, de autoria da Mesa Diretora: Antônio Otávio Silvério da Cunha ‘Longuinho’ – Presidente da Câmara; Pastor Flávio de Castro Barbosa - Vice-Presidente e Profª. Fabiana Santos Salgado - Secretária, Verºs. Antônio Eduardo da Costa (Toninho), Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), João Dionísio Silvério, Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho) e Uiles Eduardo de Souza, que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para a Legislatura de 2025-2028 e dá outras providências.”
- Projeto de Resolução nº 13/2021 de 25/11/2021, de autoria do Vereador Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), que “Institui a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.”
- Projeto de Resolução nº 14/2021 de 26/11/2021, de autoria da Mesa Diretora: Antônio Otávio Silvério da Cunha ‘Longuinho’ – Presidente da Câmara; Pastor Flávio de Castro Barbosa - Vice-Presidente e Profª. Fabiana Santos Salgado - Secretária, que “Autoriza a Mesa da Câmara a conceder abono de natal aos contratados e aos estagiários que prestam serviços à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, por força de contrato com o CIEE/MG (Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais) e dá outras providências.”
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos vereadores: Pr. Flávio de Castro Barbosa, Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho), Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Manoel Messias Félix e Antônio Eduardo da Costa (Toninho), que “Altera a redação do parágrafo único do art. 212 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 029A/2021 de 24/11/2021, de autoria de autoria da Mesa Diretora: Antônio Otávio Silvério da Cunha ‘Longuinho’ – Presidente da Câmara; Pastor Flávio de Castro Barbosa - Vice-Presidente e Profª. Fabiana Santos Salgado - Secretária, Verºs. Antônio Eduardo da Costa (Toninho), Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), João Dionísio Silvério, Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho) e Uiles Eduardo de Souza, que “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG para o mandato de 2025-2028 e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 30A/2021 de 26/11/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Henrique Magalhães, Antônio Eduardo da Costa (Toninho), Antônio Otávio Silvério da Cunha ‘Longuinho’, Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), Verª. Profª. Fabiana Santos Salgado, Verºs: Pastor Flávio de Castro Barbosa,Verºs. João Dionísio Silvério, Manoel Messias Felix, Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho) e Uiles Eduardo de Souza, que “Institui o “Selo de Responsabilidade Social Empresa Inclusiva” do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 31A/2021 de 26/11/2021, de autoria do Vereador Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), que “Altera a Lei nº 2.916, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivo para expansão de indústrias instaladas ou que vierem a se instalar no Município e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 061/2021 de 08/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.389/2021, de 11 de agosto de 2021, que autorizou a doação de terreno para a pessoa jurídica Reverton de Almeida.”
- Projeto de Lei nº 066/2021 de 17/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.138/99, de 09 de março de 1999, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 067/2021 de 29/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS) nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que deu nova redação à Lei Federal nº. 11.445/2007.”

4) PRIMEIRA VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de 10/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do código tributário municipal.”