38ª Reunião Ordinária de 2021 da Câmara Municipal

Quando
02/12/2021
de 19h00 até 22h00
(Brazil/East / UTC-200)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 2064/2021 de 1º/12/2021.

2) 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:
- Tribuna: Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, senhor Maurílio Ribeiro Rezende.
- Projeto de Lei nº 47/2021, de 30/9/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.380, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
- Projeto de Lei nº 48/2021, de 30/9/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.380, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
- Projeto de Lei nº 49/2021, de 30/9/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Sapucaí para o exercício financeiro de 2022.”

3) PROPOSITURA:
- Requerimento nº 037/2021 – Vereador Messias

4) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 26A/2021, de 22/10/2021, de autoria dos Vereadores: Verº. Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), João Dionísio Silvério e Uiles Eduardo de Souza, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”
- Projeto de Lei nº 30A/2021 de 26/11/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Henrique Magalhães, Antônio Eduardo da Costa (Toninho), Antônio Otávio Silvério da Cunha ‘Longuinho’, Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), Verª. Profª. Fabiana Santos Salgado, Verºs: Pastor Flávio de Castro Barbosa,Verºs. João Dionísio Silvério, Manoel Messias Felix, Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho) e Uiles Eduardo de Souza, que “Institui o “Selo de Responsabilidade Social Empresa Inclusiva” do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 061/2021 de 08/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.389/2021, de 11 de agosto de 2021, que autorizou a doação de terreno para a pessoa jurídica Reverton de Almeida.”
- Projeto de Lei nº 062/2021 de 11/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Disciplina a exploração do serviço de transporte remunerado individual privado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos com condutor vinculado, ambos intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRC), e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 063/2021 de 11/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as normas gerais para a Autorização do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – Serviço de Táxi e dá outras providências.”

5) SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA:
- Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de 10/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do código tributário municipal.”
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos vereadores: Pr. Flávio de Castro Barbosa, Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho), Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Manoel Messias Félix e Antônio Eduardo da Costa (Toninho), que “Altera a redação do parágrafo único do art. 212 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”