Conheça a Câmara

Primeiramente, é bom saber que:

• O país está organizado em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 
• O Legislativo faz as leis, o Executivo administra de acordo com as leis e o Judiciário fiscaliza a aplicação das leis e pune quem as desrespeita.
• Nos municípios, o Poder Executivo  é exercido pela Prefeitura e o Poder Legislativo pela Câmara Municipal.

Sobre a Câmara:

• A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí – também conhecida como Câmara de Vereadores –  é a sede do Poder Legislativo em nosso município.
• É na Câmara que trabalham os 13 vereadores e vereadoras eleitos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar pensando sempre em melhorar a qualidade de vida da população.

A Câmara realiza quatro sessões ordinárias no mês para a discussão e votação das Proposituras (Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc). As sessões ordinárias ocorrem segunda-feira às 19h na sede da Câmara Municipal e são abertas ao público.

Conheça os tipos de sessões realizadas pela Câmara:

• Sessões ordinárias: são realizadas 4 sessões ordinárias ao mês, independentemente de convocação, às segundas-feiras, com início às 19h, onde são discutidas Moções, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc.
• Sessões extraordinárias: são as realizadas em ocasiões diversas das fixadas para as sessões ordinárias, mediante convocação do Prefeito, do Presidente da Câmara, ou ainda por requerimento dos Vereadores. No período de recesso, a convocação é feita em caráter de urgência ou interesse público relevante. A presença dos Vereadores nas sessões extraordinárias não é remunerada.
• Sessões solenes: são as que se realizam para a posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, eleição da Mesa Diretora, no primeiro exercício de cada legislatura e para a outorga de honraria ou prestação de homenagens.
• Sessões especiais: são as que se realizam para a eleição da Mesa Diretora do ano seguinte da mesma legislatura, eleição das comissões permanentes e indicação de lideranças e vice-lideranças das bancadas partidárias que integram a Casa.
• Sessões comemorativas: são as que se destinam à comemoração de datas cívicas ou históricas.

As regras de funcionamento da Câmara são regidas por dois principais documentos:

• Lei Orgânica do Município - É o conjunto de normas que regem o município.
•  Regimento Interno - Disciplina todas as atividades da Câmara.