Autistas e gastos com frota pautam abertura do ano legislativo

Os vereadores de Santa Rita do Sapucaí tiveram sua primeira reunião plenária de 2024 nesta terça-feira (6). Na abertura do ano legislativo, a sede da Câmara Municipal recebeu familiares de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA), que reivindicaram atendimento adequado da Prefeitura a esse público.

Três representantes das famílias com autistas ocuparam a Tribuna Popular para relatar a falta de profissionais de saúde e a necessidade de emissão de laudos médicos, o que vem causando prejuízo a tratamentos de pacientes com TEA e desrespeito a alguns de seus direitos. O Poder Legislativo deve buscar esclarecimentos e providências nos próximos dias, por meio de pedido de reunião ou requerimento de informações ao prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União).

Outra série de questionamentos ao chefe do Executivo, já aprovada na sessão, está no Requerimento n.º 1/2024, do vereador Dito Veículos (Republicanos), que solicita detalhamento e documentação comprobatória dos gastos com autopeças, lubrificantes, pneus, manutenção e abastecimento da frota da Prefeitura em 2023. Uma comissão especial da Casa, criada em janeiro, analisa possíveis irregularidades em despesas do gênero.

Plano de saúde e escapamentos

Um dos projetos de lei aprovados (PL n.º 23A/2023) autoriza a Câmara a contratar, mediante licitação, plano de saúde para os servidores do Legislativo, vereadores e respectivos dependentes. A matéria havia sido proposta no ano passado pelos membros da antiga Mesa Diretora – Reinaldo Galinho (Cidadania), Duzinho (PDT) e Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) –, e sua votação expôs divergências.

A proposição recebeu uma emenda, apresentada pelo vereador Messias (PSDB) e aprovada por sete votos a quatro, possibilitando que o benefício seja opcional aos parlamentares. Votaram contra: Dionísio (União), Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Uiles (PDT). Outra emenda, proposta por Prof.ª Fabiana Salgado, excluiria os vereadores do rol de beneficiários do plano, mas foi rejeitada por oito a três. Além da autora, foram favoráveis a essa alteração Pastor Flávio (União) e Uiles (PDT).

O texto final do Projeto de Lei n.º 23A/2023 acabou aprovado por 10 a um, sendo da Prof.ª Fabiana Salgado o único voto contrário. O presidente Duzinho (PDT) só votaria em caso de empate, e o vereador Antônio Longuinho (PDT) não participou da sessão por razões de saúde.

Também por 10 votos a um, obteve aprovação do plenário o PL n.º 34A/2023, do vereador Duzinho, ao qual apenas Dito Veículos se opôs. A proposição proíbe a comercialização e o uso de escapamentos veiculares que produzam ruídos acima de 85 decibéis, como forma de combater a poluição sonora e seus efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Homenagem, Hino e indicações

Na reunião de 6 de fevereiro, a Casa prestou homenagem póstuma ao servidor público e comissário de menores Mário Mendes de Castro (1921-2004), dando seu nome à atual Rua B do Loteamento Portal da Torre. A nova denominação foi oficializada com a aprovação do Projeto de Lei n.º 1A/2024, de iniciativa de Duzinho, na presença de parentes do homenageado. Outro PL aprovado (n.º 29A/2022), de autoria de Pastor Flávio, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas de Santa Rita uma vez por mês e em ocasiões especiais.

Foram aprovadas, ainda, quatro indicações: n.º 1/2024, de Reinaldo Galinho, que sugere melhorias no programa de próteses dentárias do Município; n.º 2/2024, de Prof.ª Fabiana Salgado, para cumprimento da legislação municipal relativa ao pagamento de adicional aos profissionais de educação; n.º 3/2024, da mesma autora, pedindo reajuste de 10% na remuneração e de 50% no vale-alimentação do funcionalismo público; e n.º 4/2024, de Duzinho, para medidas de segurança durante o carnaval, especialmente na Nova Cidade.

Em virtude do carnaval, a próxima sessão da Câmara acontece amanhã (8), quinta-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).