Câmara aprova dez Indicações e três novas leis
Na noite da última segunda-feira, 13/08, aconteceu no Paço Legislativo “Antônio Procópio da Costa” a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Constatadas as presenças de todos os vereadores, o presidente do Legislativo municipal, vereador Vagner Gamarra, declarou abertos os trabalhos e solicitou ao secretário da Mesa Diretora, vereador Giácomo Costanti, que procedesse a leitura da Ata da última reunião, bem como de ofícios encaminhados à Câmara.
Foram lidos dez ofícios, além do Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar os serviços prestados pela Copasa no Município.
Dando sequência aos trabalhos, passaram a ser apreciadas pelo Plenário da Câmara propositoras de autoria dos vereadores. No total foram discutidas, votadas e aprovadas dez indicações, onde os legisladores apresentaram ao prefeito sugestões em diversas áreas e temas.
Seguindo a Pauta do Dia, foram recebidos seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Dos projetos de lei recebidos, quatro são de autoria de vereadores. Outros dois são iniciativas do prefeito municipal. Os projetos recebidos foram encaminhados para as Comissões permanentes e especiais, onde serão previamente analisados por três parlamentares (presidente, relator e vogal).
Na mesma Sessão três projetos foram debatidos no plenário e aprovados por unanimidade.
Dois dos projetos aprovados dão denominação de rua. O Projeto de Lei nº 22A, de autoria do vereador Giácomo Henrique Costanti, homenageia, com nome de rua, o senhor João de Souza Patta. Já o Projeto de Lei nº 23A, de autoria do vereador Fábio de Souza Amarins, homenageia, com nome de rua, o senhor Gino Giácomo Costanti.
O terceiro Projeto de Lei aprovado é de autoria do Poder Executivo, e dispõe sobre alterações na lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, modificando artigo que trata das atribuições do gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Indicações
A vereadora Cida Paula indicou ao prefeito o tombamento histórico e cultural da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no bairro Rua Nova. Outra indicação da legisladora foi a implantação do "bota fora", para o descarte consciente de entulhos e outros objetos domésticos.
O vereador Fábio de Souza, o Binho, indicou ao prefeito a revitalização do ginásio da Nova Cidade, assim como outras melhorias para o local. Em uma segunda indicação o parlamentar sugeriu ao prefeito a disponibilização de vales transportes para os servidores públicos municipais.
O vereador Pastor Flávio indicou ao prefeito a reforma geral, obras de paisagismo e ligação de energia elétrica na praça do Bairro São Benedito.
O vereador Alexandre Labruna indicou ao prefeito municipal melhorias na iluminação da Praça Benedito Marques, substituindo as atuais lâmpadas por tecnologia LED.
O presidente da Câmara, vereador Vagner Gamarra, indicou ao prefeito o desenvolvimento de projetos que possibilitem a diversificação da economia local, objetivando a geração de novos empregos.
O vereador Marquinho Tatinha indicou ao prefeito a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde ofertar aos pacientes transportados para outras cidades um kit lanche. Em outra indicação o parlamentar sugeriu a construção de faixa elevada de pedestres na Avenida Francisco Andrade Ribeiro.
O vereador Giácomo Costanti indicou ao prefeito o envio à Câmara Municipal, apara apreciação e aprovação, de um Código Municipal de Arborização, para regulamentar a questão na cidade.
A próxima reunião do Poder Legislativo acontece no dia 20 de agosto, segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal. Participe. Converse com os vereadores e dê suas sugestões para uma cidade melhor. Exerça sua cidadania.