Câmara aprova R$ 2,4 milhões para investimentos no Município
Em duas Reuniões Ordinárias realizadas nesta semana, uma na segunda-feira (10/02) e outra na quarta-feira (12/02), a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí apreciou 14 proposituras (Indicações e Requerimentos) de autoria dos vereadores, recebeu oito projetos para tramitação e aprovou outros onze Projetos de Lei.
Dentre os projetos aprovados, diversos tratam de autorizações de recursos extras para investimentos no Município. Também foi aprovado pelos legisladores santa-ritenses a recomposição salarial e o aumento no valor do cartão alimentação dos servidores públicos. Na reunião de quarta-feira, a terceira do ano de 2020, os vereadores ainda aprovaram em primeiro turno dois Projetos de Lei Complementares. O primeiro cria cargos de provimento efetivo na Prefeitura Municipal, o segundo dispõe sobre a Municipalização do Trânsito.
Recursos extras
Na Sessão do dia 10 de fevereiro, segunda Reunião Ordinária do ano de 2020, os parlamentares santa-ritenses aprovaram nove projetos em que o Poder Executivo buscava autorizações da Câmara para a abertura de créditos suplementares no orçamento financeiros de 2020. Aprovados, os recursos extras injetados no orçamento passam de R$ 2,4 milhões, fruto de emendas e indicações de repasses do deputado federal Bilac Pinto, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais.
Os recursos aprovados pela Câmara serão investidos na compra de uma patrulha mecanizada para atuar na zona rural (R$ 253 mil), na aquisição de veículos para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 180 mil), na realização de um campeonato regional de futsal (R$ 177 mil), em obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica (R$ 1.193 milhão), na revitalização do Centro de Eventos (R$ 286 mil), na aquisição de um veículo pick-up cabine dupla para a Defesa Civil (R$ 175 mil) e na implantação do Núcleo de Empreendimento de Economia Criativa na Incubadora Municipal de Empresas (R$ 100 mil).
Reajuste dos servidores
Ainda na segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 19 de 2020. Com a aprovação a remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas foi reajustada em 4,31%. Já o abono mensal, também pago a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas por meio do "cartão alimentação", passou de R$208,00 para R$ 220,00, um aumento de aumento de 5,8%.
Novos cargos e Municipalização do Trânsito
Estão tramitando na Câmara Municipal os Projetos de Leis Complementares 003/2019 e 001/2020.
O PLC 003/2019 dispõe sobre a Municipalização do Trânsito em Santa Rita do Sapucaí, que possibilitará a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, o Município irá adquir a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito que desenvolverão campanhas educativas e ações de fiscalização.
Já o PLC 001/2020 dispõe sobre a criação de novos cargos de provimentos efetivos (concurso) na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. Os cargos criados (Auxiliar de Serviços Básicos e Cuidador, Ajudante Geral, Auxiliar de Creche/CMEI e Berçarista) estão diretamente ligados à solução definitiva do déficit de vagas de creches em Santa Rita do Sapucaí. Recentemente a Prefeitura Municipal anunciou a criação e oferta de 225 novas vagas nas creches do Município.
Tanto o PLC 003/2019 como o PLC 001/2020 retornarão à pauta do Pode Legislativo na próxima Reunião (17/02) para serem apreciados em segundo turno.