Câmara aprova transparência para estoque de farmácias do SUS
Proposição legislativa aprovada pela Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião desta terça-feira (2) torna obrigatória a divulgação periódica do estoque de medicamentos das farmácias públicas do município. A nova medida de transparência está prevista no Projeto de Lei n.º 11A/2024, de autoria do vereador Marquinho Tatinha (PL). O texto determina divulgações “em intervalos regulares de 15 dias”, com nomes dos remédios, princípios ativos, quantidades disponíveis, datas de validade e locais para retirada.
O plenário aprovou mais dois projetos de lei, ambos apresentados pelo vereador Dito Veículos (PL). O Projeto de Lei n.º 8A/2024 cria a Semana do Gari, que deve ser comemorada nos sete primeiros dias de maio em reconhecimento aos trabalhadores da limpeza urbana. Já o PL n.º 13A/2024 dá o nome de “Vereador Clariston Vitor” (1955-2021) à atual Rua 1 do Loteamento Santa Isabel II. Clariston era comerciante, fez parte de duas legislaturas e foi presidente da Câmara também em duas ocasiões (1985 e 1988).
A outra homenagem da noite teve como motivação o sétimo aniversário do Instituto Garotos da Vila, lembrado pelo vereador Pastor Flávio (União) na Moção de Congratulações n.º 3/2024. Resultado de um projeto social originalmente desenvolvido no Bairro Vila Operária, a entidade hoje oferece atividades educativas, culturais e esportivas a mais de 600 crianças e adolescentes. Parte do público beneficiado apareceu em vídeo institucional e apresentou a coreografia Ghostbusters (Caça-Fantasmas) no Plenário Vereador Márcio Faria.
Tribuna e indicações
Durante a primeira sessão do mês, a tribuna da Casa foi ocupada por diversos oradores. O vereador Messias (PSDB) repudiou recentes declarações do colega Dito Veículos (PL), em especial aquelas que envolvem a Associação Emanuel. A vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (União) manifestou solidariedade ao parlamentar tucano e à associação. O secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Janilton Prado (Rede), comentou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do governo federal. Por fim, o ex-servidor municipal Diego Everton dos Reis relatou supostas irregularidades que teria presenciado na Prefeitura.
Ainda em 2 de abril, foram aprovadas as seguintes proposituras de iniciativa parlamentar:
- Indicação n.º 41/2024, do vereador Uiles (PDT), que sugere colocação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Frederico de Paula Cunha, em frente à Escola Estadual Sinhá Moreira;
- Indicação n.º 42/2024, do vereador Marquinho Tatinha (PL), para realização de mutirão de limpeza e manutenção nos bairros Monte Líbano, Monte Belo, Monte Verde e Jairo Grillo;
- Indicação n.º 43/2024, dos vereadores Toninho Costa (PSD), Antônio Longuinho (PDT) e Uiles (PDT), propondo criação do Programa Porteira Adentro, de fortalecimento da economia rural;
- Indicação n.º 44/2024, do vereador Messias (PSDB), que solicita melhorias na Rua Victor de Souza Pinto (Beira-Rio), como revitalização de quadras esportivas, instalação de câmeras e poda de árvores;
- Indicação n.º 45/2024, do vereador Dito Veículos (PL), sugerindo oferta de vale-transporte para os servidores públicos municipais, especialmente aos residentes na Nova Cidade;
- Indicação n.º 46/2024, do vereador Messias (PSDB), pedindo revitalização da Delegacia de Polícia Civil, com possível transferência temporária de seus principais serviços para o antigo prédio do Fórum da Comarca.
A próxima reunião da Câmara é extraordinária e acontece nesta quarta-feira (3), a partir das 19h30. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).