Câmara começa a votar Orçamento após cortes para pagar precatório

Os vereadores de Santa Rita do Sapucaí tiveram sua segunda reunião extraordinária do ano nesta quinta-feira (14), quando aprovaram, em primeira votação e por unanimidade, três proposições de iniciativa do Poder Executivo.

Uma das matérias legislativas em pauta, o PL n.º 58/2023 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano, adequando-a a outra proposta apreciada na mesma sessão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, PL n.º 59/2023.

A peça orçamentária prevê receita e despesa de R$ 176,3 milhões para o Município no ano que vem. Nesta semana, o Executivo anunciou a inclusão, no Orçamento Municipal, do precatório a ser pago à empreiteira BPS Terraplenagem até 2029, de R$ 56,6 milhões. Por isso, foram necessários cortes de R$ 9,2 milhões nos gastos inicialmente programados para 2024. A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, por exemplo, perdeu R$ 497 mil do total original (R$ 7,2 milhões).

Também foi aprovado pelo plenário, em primeiro turno, o projeto de lei complementar (n.º 11/2023) que autoriza a Prefeitura a destinar terrenos públicos para moradia popular, de acordo com a nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), instituída em novembro.

A próxima reunião da Câmara acontece amanhã (15), sexta-feira, a partir das 19h, excepcionalmente no Auditório Aureliano Chaves, do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). A população pode acompanhar os trabalhos de forma presencial ou por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).