Câmara Municipal comemora os 30 anos da Constituição e o Dia da Consciência Negra
Aconteceu na noite da última segunda-feira, 19 de novembro, a 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Esta foi a 40ª reunião oficial dos vereadores no ano de 2018, isso porque outros quatro encontros extraordinários também foram realizados.
Iniciados os trabalhos da noite, os legisladores apreciaram e aprovaram a Ata da reunião do dia 12 de novembro. Na sequência foram lidos, pelo secretário da Mesa Diretora, ofícios e decretos baixados pelo prefeito municipal e presidente da Câmara.
Seguindo a Pauta, os vereadores passaram à analise de proposituras. Foram apresentadas, debatidas e aprovadas duas Moções de Congratulações e quatro Indicações. Outras quatro matérias legislativas foram recebidas e encaminhadas para análise das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal.
A Moção de Congratulações 19/2018, de autoria do vereador João Paulo Sampaio, homenageou os trinta anos de promulgação da Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã. Durante a tramitação da Moção o legislador falou da evolução das Constituições, enalteceu a importância do texto promulgado em 1988, e ainda entregou diploma, com o reconhecimento do Poder Legislativo local, ao ex-prefeito e deputado constituinte Ronaldo de Azevedo Carvalho. Nas discussões da nova Constituição, de 1986 a 1988, o santa-ritense Ronaldo Carvalho exercia mandato de deputado federal, e participou de forma ativa na elaboração da Constituição Cidadã.
Tendo como autoras as vereadoras Maria Aparecida de Paula e Cibele Maria da Silva, a Moção de Congratulações 20/2018 trouxe uma reflexão sobre o Dia da Consciência Negra e ainda homenageou o vereador Benedito Tobias, o Pituca. O vereador Pituca ocupa atualmente seu segundo mandato como legislador santa-ritense. No ano 2000 foi o primeiro vereador negro eleito para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal. No Plenário, a autora da Moção, vereadora Cida Paula, teceu inúmeros elogios à pessoa de Pituca e exaltou que dentre as diversas qualidades do vereador, destacam-se a honestidade, alegria e humildade.
Indicações
Os vereadores Alexandre Labruna e Marquinho Tatinha indicaram ao prefeito municipal a instalação de cestos coletores nos bueiros. Tal prática visa reter os resíduos sólidos, facilitando assim o escoamento mais rápido das águas pluviais na tentativa de evitar os alagamento. No mesmo documento os legisladores sugerem a colocação de redes coletoras nas saídas das galerias para que resíduos sólidos fiquem retidos e não sejam lançados nos cursos d'águas.
O vereador Fábio de Souza Amarins, o Binho, indicou ao prefeito a realização da manutenção preventiva e corretiva nos ventiladores das creches e escolas municipais, visando trazer mais conforto, segurança e saúde para os alunos, professores e demais servidores que frequentam diariamente esses locais públicos. Em outra indicação o vereador sugere ao chefe do Poder Executivo a criação de um restaurante popular em Santa Rita do Sapucaí, nos moldes do projeto criado e mantido pela prefeitura de Itajubá, onde uma refeição completa pode ser adquirida por R$ 3,00.
O presidente da Câmara, vereador Vagner Gamarra, indicou ao prefeito municipal a pavimentação de diversas ruas do Município com recursos da prefeitura, e o posterior lançamento dos valores de custeio como contribuição de melhorias para os moradores beneficiados. No documento, o legislador cita ruas dos bairros Por do Sol, Jardim das Palmeiras e Fernandes.
Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Importante registrar que, enquanto sugestões, não obrigam ou vinculam as ações do prefeito.
A próxima reunião do Poder Legislativo santa-ritense acontece no dia 03 de dezembro, às 19h, na sede da Câmara Municipal.
Desde o dia 05 de novembro as reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes do legislativo estão sendo transmitidas ao vivo na página da Câmara Municipal no Facebook.
Os trabalhos dos parlamentares locais também podem ser acompanhados através da publicação semanal da Ata no jornal O Vale da Eletrônica, ou ainda através do programa Informativo da Câmara Municipal, transmitido aos sábados, às 10h, pela Nova FM.