Câmara cria CPI para investigar Executivo e derruba vetos do prefeito
Em reunião da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí com quase cinco horas de duração e grandes divergências entre os vereadores, nesta terça-feira (5), a presidência da Casa instituiu a CPI da Frota, comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades na execução de um contrato da Prefeitura com a empresa Link Card Administradora de Benefícios, vigente desde 2020, para manutenção de automóveis e máquinas do Poder Executivo. Os integrantes da CPI, nomeados pelo presidente Duzinho (PDT), são Carlos Henrique (PSDB), presidente; Dito Veículos (Republicanos), relator; e Dionísio (União), vogal.
A criação da comissão havia sido proposta por Dito Veículos e recebido apoio de Carlos Henrique, Dionísio, Duzinho e Pastor Flávio (União). Com cinco proponentes, o Requerimento n.º 3/2024 atingiu a quantidade mínima de assinaturas exigida para abertura de inquérito parlamentar (um terço dos membros do Poder Legislativo), na avaliação da presidência. O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI da Frota é de 90 dias.
O novo instrumento de fiscalização possibilita o aprofundamento das investigações que a Câmara tem realizado desde 2023 em razão de suspeitas de sobrepreço na aquisição de peças automotivas pelo Governo Municipal e na prestação de serviços mecânicos intermediados pela Link Card. O assunto já motivou requerimentos de informações ao Executivo, perícia contábil contratada pela Casa, envio de dados ao Ministério Público e, a partir de janeiro, uma comissão temporária especial de vereadores que acompanha as atividades da sindicância da Prefeitura sobre o caso.
Vetos derrubados e contas aprovadas
Também na primeira reunião de março, o plenário derrubou os vetos totais do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União) a dois projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar. Um dos vetos, rejeitado por unanimidade, buscava impedir o reajuste anual da remuneração dos servidores da Câmara em 8%, índice previsto no Projeto de Lei n.º 4A/2024, de autoria da atual Mesa Diretora.
O outro veto, ao Projeto de Lei n.º 23A/2023, acabou derrubado por 10 votos a dois. A matéria, proposta pela Mesa Diretora do ano passado, autoriza o Legislativo a contratar plano de saúde para seus servidores e agentes públicos. Por discordarem da possibilidade de adesão dos parlamentares ao benefício, os vereadores Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) e Toninho Costa (PSD) apoiaram a decisão do prefeito de vetar a proposição. O presidente Duzinho só votaria em caso de empate.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em votação unânime, as contas do Município relativas ao exercício de 2021, tendo como gestores responsáveis o prefeito Prof. Wander e o vereador Antônio Longuinho (PDT), então presidente da Câmara. A deliberação, oficializada pelo Decreto Legislativo n.º 1/2024, confirmou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
Homenagem e outras proposituras
Mais dois projetos de lei receberam aprovação do plenário em 5 de março: o PL n.º 6/2024, do Poder Executivo, que autoriza destinação de área pública situada no Loteamento Campo Verde para execução do programa federal de habitação social Minha Casa, Minha Vida; e o PL n.º 6A/2024, do vereador Messias (PSDB), que dá o nome do camponês e servidor público Benedito Floriano de Carvalho (1948-2022) ao Viveiro de Mudas do Parque Natural Municipal Dr. Cyro de Luna Dias. Conhecido como “Béco da Serra” e “Ditinho Gabriel”, o homenageado foi representado por familiares durante a votação.
Passaram pelo plenário, ainda, as seguintes indicações:
- Indicação n.º 24/2024, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), que sugere pagamento de insalubridade a auxiliares de creches municipais, em reconhecimento aos riscos e à relevância do trabalho da categoria para o bem-estar e desenvolvimento infantis;
- Indicação n.º 25/2024, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), solicitando melhorias na limpeza pública para combate à poluição e enchentes, especialmente na Rua Victor de Souza Pinto (Avenida Beira-Rio), com manutenção, substituição ou instalação de lixeiras;
- Indicação n.º 26/2024, do vereador Pastor Flávio (União), para cobertura da quadra esportiva da Praça da Criança Victória Telles Capistrano, no Bairro Eletrônica, destacando a importância do espaço para saúde, integração social e desenvolvimento humano da região;
- Indicação n.º 27/2024, do vereador Uiles (PDT), que propõe realização de estudo para reforma geral no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Anchieta e destaca a urgência dessa revitalização para garantir um ambiente educacional adequado e seguro;
- Indicação n.º 28/2024, do vereador Messias (PSDB), pedindo maior número de ônibus ou de linhas para atender à demanda de deslocamento entre Santa Rita e Pouso Alegre, sobretudo pelo aumento do uso do transporte público após a implantação do pedágio na BR-459.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 12 de março, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir às sessões presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).