Câmara discute estradas e Orçamento, homenageia Fabiana Boari e Joaquim Dinart

O custo socioeconômico da concessão da rodovia BR-459 e a proposta de Orçamento Municipal impositivo estiveram entre os temas discutidos na reunião da Câmara de Santa Rita do Sapucaí realizada na última terça-feira (7). Homenagens institucionais e pedidos de providências ao Poder Executivo também fizeram parte da pauta da sessão.

Uma das matérias aprovadas foi a Moção n.º 17/2023, de autoria de todos os vereadores, em “repúdio à cobrança indiscriminada de pedágio dos cidadãos e das empresas de nosso município, gerando inquestionável barreira à integração e ao desenvolvimento econômico e social da região”. No documento, os parlamentares criticam a “tarifa absurdamente excessiva” (R$ 9,20 por eixo) e a má qualidade dos serviços da concessionária EPR Sul de Minas, propondo um “modelo de cobrança justo”, com isenção de pedágio aos moradores de Santa Rita.

Outro assunto debatido é a possibilidade de criação de emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, de execução obrigatória dentro do percentual a ser reservado anualmente (2% da receita corrente líquida do exercício anterior). A adoção desse mecanismo depende da aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica (n.º 21/2023) que tramita na Casa e que foi defendida na tribuna pelo líder do movimento Direita Minas Dêivide Carvalho Araújo. Para ele, seria um instrumento de independência do Legislativo e uma forma de auxiliar entidades.

Durante a sessão, o plenário prestou homenagens ao agricultor e comerciante Joaquim Fernandes Pinto (1929-2018), conhecido como “Joaquim Dinart”, dando seu nome à atual Rua Nápoles do Loteamento Residencial Itália; e à profissional de educação física Fabiana Boari, a quem foi aprovado voto de congratulações “em reconhecimento à sua notável carreira e dedicação a ações sociais”. Esses gestos da Câmara resultaram, respectivamente, do Projeto de Lei n.º 39A/2023, do vereador Carlos Henrique (PSDB), e da Moção n.º 18/2023, de Gato da Corrida (Cidadania) e Uiles (PDT).

Também foram aprovadas no dia 7 de novembro as seguintes proposições de iniciativa parlamentar:

- Requerimento n.º 42/2023, do vereador Messias (PSDB), solicitando previsão da abertura de um novo cemitério, motivo da demora, locais possíveis e razões da opção pelo modelo terceirizado;

- Requerimento n.º 43/2023, dos vereadores Pastor Flávio (União), Dionísio (União), Dito Veículos (Republicanos) e Reinaldo Galinho (Cidadania), que pedem dados sobre a possibilidade de manutenção e diversas melhorias em estradas rurais;

- Indicação n.º 78/2023, do vereador Antônio Longuinho (PDT), para universalização do uso da tecnologia LED na iluminação pública da cidade, com substituição onde ainda há lâmpadas comuns;

- Indicação n.º 83/2023, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), que sugere ampliação das cotas de impressão e da oferta de papel sulfite às instituições da rede municipal de ensino;

- Indicação n.º 88/2023, do vereador Dito Veículos (Republicanos), que propõe alternativas para pagamento do IPTU (ampliação do desconto na quitação à vista e número maior de parcelas sem juros);

- Indicação n.º 89/2023, do vereador Uiles (PDT), solicitando várias medidas para tornar mais seguro o trânsito no entorno dos novos CMEI e Escola-Parque, no Bairro Dr. Luiz Rennó Mendes;

- Indicação n.º 90/2023, do vereador Duzinho (PDT), que pede envio de projeto de lei do prefeito autorizando pagamento do ITBI em até seis vezes, com parcela mínima de uma unidade fiscal municipal (UFM);

- Indicação n.º 91/2023, do vereador Dito Veículos (Republicanos), reivindicando reintrodução de vigilantes nas escolas municipais, para promoção de um ambiente de aprendizado seguro e acolhedor.

A próxima reunião ordinária da Câmara acontece em 14 de novembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).