Câmara Municipal aprova doações, medalhas e cidadanias honorárias

Reunida pela primeira vez em dezembro, na última terça-feira (5), a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí autorizou duas doações de bens públicos propostas pelo Poder Executivo: um terreno no Bairro Jairo Grillo para construção da sede da empresa Think Technology Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicações (Projeto de Lei n.º 63/2023) e três automóveis inservíveis para a Associação Emanuel (PL n.º 62/2023).

O Legislativo aprovou também, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023, do Executivo, para redução do valor mínimo por parcela do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida havia sido solicitada pelo vereador Duzinho (PDT). Outra matéria que obteve apoio do plenário foi a Moção n.º 23/2023, de Dito Veículos (Republicanos), que repudia a suspensão de licenças para o manejo de javalis.

Na mesma reunião, receberam aprovação um requerimento e três indicações. De iniciativa do vereador Marquinho Tatinha (PDT), o Requerimento n.º 46/2023 pede informações a respeito das providências adotadas em relação a 46 ações sugeridas à Prefeitura pela Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Casa em julho deste ano.

Já as indicações têm os seguintes autores e temas: n.º 99/2023, de Antônio Longuinho (PDT), para concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais; n.º 100/2023, de Duzinho (PDT) e Pastor Flávio (União), para diminuição da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de diversas atividades econômicas para 1%; e n.º 101/2023, de Dionísio (União), para mutirão de reforma e manutenção em todas as escolas rurais durante o período das férias.

Ainda na sessão de 5 de dezembro, ocorreu a primeira das duas audiências públicas destinadas à exposição e ao debate do Orçamento do Município para 2024, com a participação do assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, Maurilio Ribeiro Rezende. Na mesma ocasião, a Câmara escolheu 11 personalidades a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira:
- Flavio Luiz Chagas (Ziquinha), ex-jogador de futebol, indicado por Pastor Flávio (União);
- Doutor Paulo (PRD), deputado estadual, indicado por Marquinho Tatinha (PDT);
- José Carlos Batista, administrador aposentado, indicado por Toninho Costa (PSD);
- Ana Stela Reis Sancho Resch, empresária, indicada por Gato da Corrida (Cidadania);
- Rodrigo Lopes (União), deputado estadual, indicado por Dionísio (União);
- Augusto Hart Ferreira, gestor público, indicado por Dito Veículos (Republicanos);
- Rafael Simões (União), deputado federal, indicado por Duzinho (PDT);
- Prof.ª Rita Margarete Pereira de Souza, pedagoga, indicada por Prof.ª Fabiana Salgado (Avante);
- Dom José Luiz Majella Delgado, arcebispo de Pouso Alegre, indicado por Messias (PSDB);
- Sargento Eduardo Luís Santos Avival, policial militar, indicado por Antônio Longuinho (PDT);
- Antônia de Melo Amaral, comerciante, indicada por Reinaldo Galinho (Cidadania).

Por fim, o Legislativo aprovou três títulos de cidadão honorário: ao Tenente Elias Daniel da Motta Yanase, policial militar, indicado por Gato da Corrida (Cidadania); ao Subtenente Ricardo Costa Divino, chefe de instrução do Tiro de Guerra 04-040, indicado por Uiles (PDT); e a Ulysses Gomes (PT), deputado estadual, indicado por Prof.ª Fabiana Salgado (Avante). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente Duzinho em razão de viagem do presidente Reinaldo Galinho a Brasília para cumprimento de agenda oficial com os parlamentares Antônio Longuinho, Gato da Corrida e Uiles.

A próxima reunião da Câmara acontece em 12 de dezembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).