Câmara Municipal aprova projeto da LDO e entra em recesso

Reunida extraordinariamente nos dias 2 e 3 de julho, terça e quarta-feiras desta semana, a Câmara de Santa Rita do Sapucaí aprovou por unanimidade, nos dois turnos necessários, o Projeto de Lei n.º 9/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município relativo a 2025. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não recebeu emendas do Legislativo e agora segue para sanção do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União).

O PL n.º 9/2024 projeta receita de R$ 188,6 milhões para 2025 (a estimativa para este ano é de R$ 176,3 milhões). De acordo com anexo da proposição, as ações prioritárias previstas para o próximo exercício financeiro são “abertura de melhoramentos de vias e pontes urbanas” e “ampliação, reforma e construção de prédios públicos”. O texto determina que essas ações “terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2025 e na sua execução”.

Na sessão de 3 de julho, além da votação da proposta da LDO em segundo turno, foi aprovado, também de forma unânime, o Projeto de Lei n.º 15/2024, do Poder Executivo, que permite transferência da outorga de autorização do serviço de táxi. A nova norma deve vigorar até 10 de abril de 2025, encerramento do prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.

A Câmara permanece em recesso parlamentar até o fim de julho, ou seja, sem reuniões ordinárias dos vereadores, que neste período mantêm atendimentos, visitas, apresentação de proposições e outras atividades. Continuam disponíveis todos os serviços da Casa, inclusive os mais de 150 oferecidos pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Legislativo, e das 9h às 17h30, na Nova Cidade.