3ª Reunião Ordinária da Câmara 2014

Confira a pauta da Reunião
O que
Reunião Ordinária
Quando
17/02/2014
de 19h30 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Ata nº 1736/2014 de 10.02.2014


2) LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE:

Ofício, 14.02.14 – Cônego Benedito Ramon Pinto Ferreira. 
Decreto nº 9.528/2014, de 10.02.14 – Decreta ponto facultativo – Executivo.
Portaria nº 06/2014,  de   14.02.14 – Decreta ponto facultativo – Legislativo.
Leitura de Decretos baixados pelo Prefeito Municipal.


3) PROPOSITURAS:

Indicação nº 14/2014 – Vereador Rogério Baldoni
Indicação nº 15/2014 – Vereador Alexandre 
Indicação nº 16/2014 – Vereador Alexandre 
Indicação nº 17/2014 – Vereador José Márcio  
Indicação nº 19/2014 – Vereadores Daniel, Alexandre e vereadoras Cibele e Vanderlea
Indicação nº 20/2014 – Vereador Reinaldo 
Indicação nº 21/2014 – Vereador Reinaldo
Indicação nº 22/2014 – Vereador Miguel
Indicação nº 23/2014 – Vereador Miguel
Indicação nº 24/2014 – Vereador Rodrigo
Indicação nº 25/2014 – Vereador Aldo
Requerimento nº 3/2014 – Vereador Rodrigo 
Requerimento nº 4/2014 – Vereador Vagner e João Paulo


4) RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2014, de 14/02/2014, de autoria do vereador professor Aldo Ambrósio Morelli, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2014, de 14/02/2014, de autoria do vereador Alexandre Márcio da Silva, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.

- Projeto de Lei nº 1A/2014 de 14/02/2014, de autoria das vereadoras Cibele Maria da Silva, Vanderléa Paulino e do Vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, que dispõe sobre o descarte correto das sobras de medicamentos e de medicamentos vencidos no Município.

- Projeto de Lei nº 2A/2014 de 14/2/2014, de autoria do Vereador professor Aldo Ambrósio Morelli, que declara de utilidade pública o Hospital Maria Thereza Rennó.

- Projeto de Lei nº 3A/2014 de 14/2/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Elisio de Souza, que dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei n° 14/2014 de 07/02/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos durante o carnaval de 2014 à entidade beneficente ‘Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí Movimento para a Vida – CNPJ nº 03.859.382/0001-00’.

- Projeto de Lei n° 16/2014 de 12/02/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos a titulo de subvenção social para as entidades beneficentes que menciona.

- Projeto de Lei nº 17/2014 de 12/02/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$2.241.552,75 para obras de pavimentação e recapeamento em ruas do Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, São Benedito, José Gonçalves Mendes e vias de acesso ao centro. Desse montante, R$2.000.000,00 são oriundos do convênio entre o município e o Minas Gerais Participações S/A - MGI.I e R$241.552,75 referem-se à contrapartida do município.

- Projeto de Lei nº 18/2014 de 12/02/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$248.000,00 para aquisição de veículo para transporte de resíduos sólidos no município (caminhão de lixo). Desse montante, R$240.000,00 são oriundos do convênio entre o município e o Minas Gerais Participações S/A - MGI.I e R$8.000,00 referem-se à contrapartida do município.


5) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a destinação das áreas de terreno doadas para as associações comercial e industrial de Santa Rita do Sapucaí, a que se referem as leis municipais nº 2.270/1992 e nº 2.242/1992. De acordo com a justificativa, as associações decidiram apoiar-se mutuamente para ampliar e incrementar suas atuais estruturas, o que se dará através da construção de uma única edificação para abrigar ambas as sedes. Porém antes, será necessária a doação do terreno da Associação Comercial à Associação Industrial, a qual ficará responsável pela execução das obras e com o encargo de doar posteriormente uma sala à Associação Comercial, além de lhe autorizar o uso permanente das demais áreas de uso comum e coletivo. A lei determina ainda que a Associação Industrial terá o prazo de 180 dias a partir da data de publicação para início das obras e mais 24 meses para a conclusão, sob pena de reversão dos imóveis ao município.

- Projeto de Lei nº 7/2014 de 31/01/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$10.000,00 para aquisição de enxoval para o Hospital Antônio Moreira da Costa. 

- Projeto de Lei n° 9/2014 de 05/02/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de material escolar para alunos da rede estadual do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais), em 2014. 

- Projeto de Lei nº 12/2014 de 07/02/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$35.000,00 para aquisição de veículo e equipamentos para a Guarda Municipal. 

- Projeto de Lei nº 13/2014 de 07/02/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação (a título de subvenção social) dos animais apreendidos pelo município para a entidade beneficente ‘Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí – Movimento para a Vida’. 

 

6) TRIBUNA POPULAR

Dr. Antônio Donizetti Moreira de Andrade – Advogado do SINSEP-SRS

 

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