Legislativo aprova reajuste para servidores e normas sobre trailers

Os vereadores de Santa Rita do Sapucaí aprovaram nesta terça-feira (12), por unanimidade, reajuste salarial anual de 4,62% aos servidores da Prefeitura e elevação do valor do cartão-alimentação do funcionalismo municipal de R$ 460 para R$ 482. Os aumentos foram propostos pelo Poder Executivo no Projeto de Lei n.º 7/2024. A revisão geral das remunerações, quando for sancionada pelo prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União), vai retroagir a 1.º de janeiro.

Em outra votação unânime, o plenário da Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei n.º 5/2024, também de iniciativa do Executivo, que regulamenta a exploração comercial de espaços públicos, como praças e calçadões, por trailers e food trucks. A concessão dessas áreas para estabelecimentos do ramo alimentício passa a depender de licitação.

Na mesma reunião, foi rejeitado, por sete votos a cinco, o Requerimento n.º 9/2024, do vereador Dito Veículos (Republicanos), que solicitaria ao prefeito cópias de autorizações de viagens e prestações de contas de agentes públicos e políticos da Prefeitura. Votaram contra o pedido de informações: Antônio Longuinho (PDT), Gato da Corrida (Cidadania), Messias (PSDB), Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), Reinaldo Galinho (Cidadania), Toninho Costa (PSD) e Uiles (PDT). Além do autor, foram favoráveis ao requerimento: Carlos Henrique (PSDB), Dionísio (União), Marquinho Tatinha (PDT) e Pastor Flávio (União). O presidente da Casa, Duzinho (PDT), só precisaria votar caso tivesse havido empate.

Receberam aprovação, ainda, as seguintes proposições:

- Indicação n.º 29/2024, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), que sugere a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) na Praça Ministro Dr. Delfim Moreira Júnior, conhecida como “Praça da Katrin”;

- Indicação n.º 30/2024, do vereador Dito Veículos (Republicanos), para que o prefeito envie à Câmara projeto de lei prevendo maiores descontos para pagamento à vista do IPTU e aumento do número de parcelas sem juros;

- Indicação n.º 31/2024, do vereador Toninho Costa (PSD), solicitando a criação do projeto “Conservador de Águas” no município;

- Indicação n.º 32/2024, do vereador Toninho Costa (PSD), que propõe a execução de projetos de arborização urbana;

- Indicação n.º 33/2024, do vereador Messias (PSDB), sugerindo a criação de um programa municipal de fomento ao desenvolvimento científico;

- Indicação n.º 34/2024, do vereador Messias (PSDB), que pede a reforma da quadra esportiva localizada no Bairro Santana I;

- Indicação n.º 35/2024, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), para cobertura, com estrutura metálica, da área esportiva da Praça Benedito Marques;

- Indicação n.º 36/2024, do vereador Gato da Corrida (Cidadania), pedindo limpeza dos lotes pertencentes ao Município, inclusive como medida de prevenção da dengue.

A próxima reunião da Câmara é solene e acontece nesta quinta-feira (14), a partir das 19h30, no auditório da Incubadora Municipal de Empresas Dona Sinhá Moreira (Avenida Francisco de Andrade Ribeiro, n.º 543, Bairro Família Andrade), em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A população pode assistir à solenidade presencialmente ou ao vivo por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).