Legislativo ouve procuradora e homenageia ‘Colmeia Verde’
As recentes demissões na Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí em razão de suposto nepotismo e da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual motivaram a presença da procuradora-geral do Município, Dra. Thaís Cristina Pereira de Mesquita Oliveira, na última reunião dos vereadores em abril, realizada na terça-feira (30). A advogada do Poder Executivo havia sido convocada pela Câmara Municipal a prestar esclarecimentos sobre o tema.
“Teve denúncia anônima, feita para o Ministério Público, no ano de 2021. E foi a partir dessa denúncia que o Ministério Público começou essa ação contra o Município”, explicou a procuradora-geral. Indagada por parlamentares, Dra. Thaís descartou a possibilidade de o TAC ter sido proposto por provocação da Câmara. Ela comentou que o acordo com o MP resulta de inquérito aberto em 2022 e disse desconhecer que tenha havido denúncia de vereadores a respeito do assunto.
Segundo a procuradora, todos os casos de nepotismo na Prefeitura foram solucionados até 30 de abril com desligamento dos servidores que se enquadravam nas seguintes situações vedadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada”.
Homenagem e proposituras
A sessão foi marcada também pela homenagem do Poder Legislativo ao Projeto Colmeia Verde, desenvolvido na Escola Municipal Francisco Silvério Filho por agricultores e trabalhadores do Bairro Bom Retiro com apoio da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges (Aprosb) e da Prefeitura. A ação utiliza abelhas sem ferrão para promover educação ambiental e polinização na região. Voluntários responsáveis pelo projeto receberam e agradeceram a Moção de Congratulações n.º 6/2024, proposta pela vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (União) e aprovada por unanimidade.
Os vereadores aprovaram, ainda, dois requerimentos ao Executivo: n.º 21/2024, de Gato da Corrida (União), pedindo informações sobre funcionamento das fontes luminosas da Praça Santa Rita; e n.º 22/2024, de Pastor Flávio (Novo), que solicita dados relativos à retirada de árvores na Avenida Sinhá Moreira em 2023. Passaram pelo plenário, por fim, duas indicações: n.º 54/2024, de Toninho Costa (PSD), para faixa elevada e revitalização de canteiros na Avenida Sinhá Moreira; e n.º 55/2024, de Duzinho (PRD), que cobra distribuição de repelentes e organização do atendimento dos casos de dengue.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 7 de maio, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).