Legislativo ouve sociedade civil sobre rodeios e direitos da mulher
Com grande público presencial, que lotou o Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí recebeu em sua tribuna, na reunião ordinária de terça-feira (19), diversos representantes da sociedade civil organizada. Em debate, a regulamentação de rodeios no município e a efetivação dos direitos da mulher.
A sessão foi iniciada com audiência pública para ouvir a comunidade santa-ritense a respeito do Projeto de Lei n.º 36A/2023, de autoria do parlamentar Dito Veículos (Republicanos), que prevê normas para “realização de rodeios de animais e provas equestres no município”. Diferentes pontos de vista e contribuições foram expostos por organizadores e apoiadores de eventos do gênero, ativistas da causa animal, membros de conselhos municipais e, por fim, vereadores. O projeto continua em análise pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Ao final da reunião, a Tribuna Popular foi ocupada pela advogada Dra. Carla Almeida, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que falou sobre a necessidade de medidas de proteção da população feminina. Ela defendeu a ampliação das políticas e dos serviços públicos oferecidos pelo Município para acolhimento de mulheres e combate à violência. Dra. Carla reivindicou também ações para prevenção e apuração de possíveis casos de assédio sexual dentro da Câmara. Acionado pela presidência da Casa, o procurador-geral Dr. Euler Ferreira Pereira abordou aspectos jurídicos da sindicância recentemente promovida pela Casa, afirmando não haver provas para sua transformação em processo administrativo.
Ainda em 19 de setembro, o plenário aprovou três proposições de parlamentares. Por meio do Requerimento n.º 36/2023, a vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) pede dados e documentos do CMDM, do Conselho Tutelar e sobre políticas públicas referentes às respectivas causas. Já os vereadores Pastor Flávio (União) e Dito Veículos (Republicanos) sugerem, na Indicação n.º 75/2023, a instituição de programa municipal de restaurantes populares. O vereador Messias (PSDB), por sua vez, apresentou a Indicação n.º 76/2023 para reconstrução de calçada e instalação de corrimão em muro na Rua Alcides Mendes Pereira (Centro).
A próxima reunião da Câmara e última de setembro acontece no dia 26, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à sessão presencialmente, no Paço Legislativo (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).