‘Cravinas’ recebem 1.ª Comenda Legislativa Maria Bonita
Criada em 2023 por iniciativa do vereador Duzinho (PRD), a Comenda Legislativa Maria Bonita foi entregue pela primeira vez durante reunião da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí promovida na última terça-feira (19/11), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A agraciada do ano é a Associação Santarritense José do Patrocínio, instituição cultural e recreativa conhecida como “Cravinas” por ter sediado o antigo bloco de carnaval Mimosas Cravinas. A escolha se confirmou com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2024, da Mesa Diretora.
Na justificativa do projeto, seus autores ressaltam a “histórica contribuição da entidade para a causa da igualdade racial” e o 80.º aniversário da associação, a ser comemorado em dezembro. A proposição menciona, ainda, a participação da líder negra que dá nome à comenda, Maria Idalina de Jesus (1902-1997), na fundação e no desenvolvimento das “Cravinas”. A associação e a família de Maria Bonita foram representadas na entrega da honraria por Mônica Maria do Rosário, Nelma Benedita Marcolino Donoso, Cintia Anezio Felipe, Lúcia Helena Raimundo e Flávia Patrícia Silva.
Em seguida, Mônica Rosário, neta de Maria Bonita que preside a Associação José do Patrocínio desde 2023, ocupou a tribuna da Casa para comentar a importância do Dia da Consciência Negra e atividades já realizadas pela atual gestão da entidade, como a criação do festival BlackTown e de ações de educação antirracista. Nelma, Cintia, Lúcia e Flávia também se pronunciaram, debatendo com os parlamentares diversos aspectos da vida da comunidade negra, entre os quais o preconceito presente na linguagem e os obstáculos para reconhecimento e ascensão profissionais da população preta.
Subsídios, escala 6x1 e proposituras
Na mesma sessão, o plenário recebeu e aprovou o Projeto de Resolução n.º 3/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir que a remuneração mensal do prefeito, vice-prefeito e vereadores de um mandato seja definida pela Casa a qualquer momento da legislatura anterior. Hoje, o Regimento prevê que o valor desses subsídios para o período seguinte só pode ser fixado “até a data da publicação dos pedidos de registro de candidatos para as próximas eleições municipais”. A proposta teve aprovação unânime dos presentes (estavam ausentes os vereadores Dionísio, do PL, e Pastor Flávio, do Novo).
Outra matéria, porém, dividiu o Legislativo Municipal: a Moção n.º 14/2024, apresentada por Prof.ª Fabiana Salgado (União) em apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para instituição da jornada laboral de quatro dias por semana (com limites de oito horas diárias e 36 semanais) e fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1). A moção foi aprovada por cinco votos: além da autora, Gato da Corrida (União), Messias (PSDB), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Uiles (PDT). Foram contrários três vereadores do PL (Carlos Henrique, Dito Veículos e Marquinho Tatinha) e o do PSD (Toninho Costa).
Por unanimidade, os vereadores aprovaram mais oito proposições de iniciativa parlamentar (dois requerimentos e seis indicações):
- Requerimento n.º 43/2024, do vereador Marquinho Tatinha (PL), que solicita ao prefeito informações relativas à instalação da empresa Midea no Vale da Eletrônica;
- Requerimento n.º 44/2024, do vereador Messias (PSDB), pedindo ao Poder Executivo esclarecimentos sobre elaboração e adoção do Plano Municipal de Cultura;
- Indicação n.º 107/2024, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (União), que sugere construção de unidade básica de saúde (UBS) no Bairro Pôr do Sol;
- Indicação n.º 108/2024, do vereador Antônio Longuinho (PDT), para calçamento do trecho de estrada rural conhecido como Morro de Pedra, no sentido do Bairro Balaio;
- Indicação n.º 109/2024, do vereador Duzinho (PRD), que propõe medidas para intensificar prevenção e combate à leishmaniose tegumentar no município;
- Indicação n.º 110/2024, do vereador Messias (PSDB), sugerindo auxílio financeiro ou premiação para incentivar e reconhecer a participação cidadã em conselhos municipais;
- Indicação n.º 111/2024, do vereador Dito Veículos (PL), que cobra realização de mutirão para limpeza de vias públicas e manutenção de espaços urbanos;
- Indicação n.º 113/2024, do vereador Uiles (PDT), que direciona à Administração Municipal diversas sugestões de melhorias na coleta e destinação do lixo.
A próxima reunião da Câmara, última do mês, acontece em 26 de novembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).