‘Nova Cidade e outras centralidades’ são tema de audiência
Com presença de autoridades municipais convocadas e de cidadãos convidados para representar a sociedade civil, a Câmara de Santa Rita do Sapucaí promoveu, na última terça-feira (29/10), a terceira de suas quatro audiências públicas destinadas a discutir, ao longo do mês de outubro, diferentes aspectos da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). Desta vez, o assunto abordado foi “Nova Cidade e outras centralidades”.
Ao fazer exposição inicial sobre o tema da audiência, a diretora da Divisão de Planejamento Urbano da Prefeitura, Dóris de Oliveira Vono Chiovato, explicou o conceito de “crescimento policêntrico” da cidade, inovação introduzida na proposta revisional do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar n.º 5/2024). A proposição cria o Sistema de Centralidades, apontando diretrizes, ações e estruturas para os próximos 10 anos. O projeto define sete centralidades na zona urbana, uma das quais na Nova Cidade, onde foi identificada a “necessidade de induzir serviços, comércio e equipamentos urbanos e comunitários”.
Sediada na Nova Cidade, a Casa do Caminho Associação Filantrópica teve duas representantes no debate. A presidenta da entidade, Bruna do Valle Rodrigues Neves, disse ser possível ampliar o alcance do trabalho do terceiro setor na região, desde que haja “olhar de apoio” do poder público. Já a advogada da associação e vereadora eleita Carla Almeida (PDT) salientou a importância da elaboração dos planos municipais setoriais (de saúde e de assistência social, por exemplo) para aplicação dos instrumentos do PDP e cobrou melhor acesso a serviços públicos, como os de segurança, essenciais no combate à violência doméstica e outros crimes.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Ferreira Fonseca, comentou que uma das ações estratégicas inseridas no novo PDP com o objetivo de viabilizar a centralidade da Nova Cidade é instalar na região a segunda unidade santa-ritense do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Falando também a respeito de ações estratégicas, em nome do Conselho Municipal Multidisciplinar, Osmar Aleixo Rodrigues Filho concluiu que o Sistema de Centralidades é uma “visão de futuro” ajustada às necessidades e potencialidades de Santa Rita, “cidade pequena demais para ser grande e grande demais para ser pequena”.
O ciclo de audiências públicas termina nesta quinta-feira (31/10), com a realização do encontro temático sobre “Acesso a emprego e demais direitos”, a partir das 19h30, na Câmara.
Homenagem e sindicância
Na mesma reunião, o plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 30A/2024, do vereador Gato da Corrida (União), que dá o nome de “Dr. João Alfredo da Cunha” ao centro de saúde popularmente chamado de “Santa Rita”. O posto que ganhará denominação oficial está situado diante do endereço em que funcionou a antiga Santa Casa, onde o médico Dr. João Alfredo (1887-1971) protagonizou momentos de heroísmo na epidemia de gripe espanhola, em 1918. A sessão teve, ainda, leitura do relatório final da sindicância da Prefeitura que apurou supostas irregularidades na execução do contrato entre o Poder Executivo e a empresa Link Card.
A próxima reunião da Câmara Municipal, última do mês, será extraordinária e acontecerá na quinta-feira (31/10), às 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).