Ano legislativo começa com mudanças administrativas na Câmara Municipal
A primeira reunião da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí em 2023 aconteceu nesta terça-feira (7). O plenário discutiu e votou 10 proposições, todas de iniciativa parlamentar e aprovadas por unanimidade. Em pauta, mudanças administrativas na Casa, homenagem póstuma, sugestões e questionamentos em diversas áreas.
Uma das matérias apreciadas foi o Projeto de Resolução n.º 4/2023, que unifica as datas de pagamento dos vencimentos de servidores e dos subsídios de agentes públicos da Câmara e da Prefeitura. A medida foi proposta pela Mesa Diretora, formada pelos vereadores Reinaldo Galinho (Cidadania), presidente; Duzinho (PDT), vice-presidente; e Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), secretária. Outro projeto de resolução dos mesmos autores (n.º 7/2023) regulamenta o regime de adiantamento de despesas para desburocratizar o pagamento de produtos e serviços de pequeno valor pelo Legislativo Municipal.
Também passou pelo plenário o Projeto de Lei n.º 1A/2023, apresentado pelo vereador Gato da Corrida (Cidadania) para dar à atual Rua 2 do Loteamento Santa Isabel o nome de João José Coelho, eletricista falecido em 2017, aos 90 anos, após longa carreira na Companhia Sul-Mineira de Eletricidade e na então chamada Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig). Familiares do homenageado acompanharam a votação e agradeceram o reconhecimento oficializado pela Casa.
Requerimentos e indicações
Dois requerimentos aprovados pela Câmara foram encaminhados ao Poder Executivo: n.º 1/2023, de autoria do vereador Dionísio (União Brasil), solicitando previsão de datas para a criação do Conselho Municipal Multidisciplinar Rural e o envio do projeto de lei do Plano Diretor Participativo Rural; e n.º 3/2023, do vereador Messias (PSDB), pedindo informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) e a possibilidade de revisão da respectiva legislação.
Das cinco indicações aprovadas, duas se referem à área educacional. Na Indicação n.º 4/2023, o vereador Uiles (PDT) pede que a oferta de alimentação escolar seja estendida a crianças abaixo da idade de matrícula obrigatória residentes na zona rural. Já o vereador Pastor Flávio (União Brasil) sugere, por meio da Indicação n.º 9/2023, a implantação do diário escolar online nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil (CMEIs).
A Indicação n.º 5/2023, do vereador Carlos Henrique (PSDB), propõe a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Sancho Vilela e Jorge Dionísio Barbosa, no Bairro Boa Vista. O outro vereador tucano, Messias, pede na Indicação n.º 11/2023 a criação de plantão social para atendimento a pessoas em situação de risco pessoal e social nos fins de semana e feriados. O parlamentar Dito Veículos (Republicanos), por sua vez, apresentou a Indicação n.º 13/2023 para cobrar o remanejamento de médicos especialistas em pediatria, ginecologia, cardiologia e ortopedia, que atuam na Unidade Materno-Infantil e no Centro de Saúde Santa Rita, para as unidades da Estratégia Saúde da Família na Nova Cidade (ESFs 1 e 2).
A próxima sessão da Câmara ocorre no dia 14 de fevereiro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).