Após pedidos dos vereadores, Plano Diretor começa a ser revisado

Já começaram as atividades de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) de Santa Rita do Sapucaí, definido por uma lei complementar (n.º 79/2012) que faz 10 anos no próximo mês de novembro. O trabalho revisional vinha sendo solicitado pela atual legislatura da Câmara Municipal ao Poder Executivo, a quem cabe elaborar o projeto de lei de atualização do plano, de forma participativa e transparente, e encaminhá-lo ao Legislativo.

A população pode enviar sugestões para revisão do PDP, conhecer as fases do processo e a equipe técnica responsável acessando o site https://revplanodiretorsrs.wixsite.com/revpd-srs. A página foi criada pela empresa Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia, de São Carlos (SP), contratada pela Prefeitura mediante licitação para assessorar tecnicamente o trabalho revisional. O serviço é acompanhado por um grupo de trabalho nomeado pelo prefeito.

A Câmara pediu, pela primeira vez, o encaminhamento do projeto de revisão do Plano Diretor há um ano, em julho de 2021, por meio do Requerimento n.º 28, assinado por todos os vereadores. Em março deste ano, o Legislativo aprovou o Requerimento n.º 8/2022, de autoria do vereador Pastor Flávio (União Brasil), que questionou quando o projeto de lei será enviado à Casa. A data ainda não divulgada pela Prefeitura, embora o site do processo revisional indique o período 2022-2023.