Autismo, vetos e ‘Materno’ pautam trabalhos do Legislativo

Dois vetos totais do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União) a proposições de iniciativa parlamentar foram derrubados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, de forma unânime, na reunião ordinária da última terça-feira (14). Um dos projetos de lei vetados (PL n.º 7A/2024), de autoria do vereador Duzinho (PRD), presidente da Casa, cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei n.º 11A/2024, do vereador Marquinho Tatinha (PL), outro a receber veto integral, torna obrigatória a divulgação periódica do estoque de medicamentos das farmácias públicas do município.

Também por unanimidade, o plenário aprovou dois projetos de lei apresentados por vereadores. De autoria de Antônio Longuinho (PDT), o PL n.º 18A/2024 prevê atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue, além de reservar assentos no transporte público a esses grupos. O Projeto de Lei n.º 20A/2024, por sua vez, tem como autora Prof.ª Fabiana Salgado (União) e garante vagas de estacionamento diante de escolas, creches e unidades de saúde para veículos que estejam conduzindo pessoas com deficiência ou TEA.

A sessão contou com intensa participação popular. A cidadã Karina da Silva Pereira denunciou, por carta, vídeos e intervenções verbais, o que classifica de estrutura e atendimento precários oferecidos pela Unidade Materno-Infantil Dr. Rocha Braga. As críticas da gestante foram repudiadas por nota da Secretaria Municipal de Saúde, também lida em plenário. Na Tribuna Popular, o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Dr. João Felício da Silva Neto, reclamou do suposto descumprimento de leis e direitos pelo Poder Executivo e da falta de diálogo com a categoria.

Foram aprovadas, ainda, as seguintes proposituras apresentadas por parlamentares:

- Requerimento n.º 23/2024, do vereador Dito Veículos (PL), que solicita informações sobre a duplicação da Avenida Embaixador Bilac Pinto, incluindo datas e prazos, orçamento e gastos, fontes de recursos, empresa responsável, aditivos contratuais, número de funcionários e fiscalização da obra;

- Requerimento n.º 24/2024, do vereador Pastor Flávio (Novo), pedindo diversos dados a respeito dos profissionais de saúde da Prefeitura (número de médicos e dentistas, suas especialidades, status de contratações, cargas horárias, lotações e detalhes operacionais das unidades de saúde da família);

- Indicação n.º 57/2024, do vereador Messias (PSDB), que pede reforma e revitalização da Unidade Materno-Infantil Dr. Rocha Braga, destacando a importância do serviço para assistência à saúde de gestantes, mães e recém-nascidos;

- Indicação n.º 59/2024, do vereador Duzinho (PRD), cobrando medidas urgentes para melhoria da segurança e do trânsito na Nova Cidade Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, especialmente durante a Festa de Santa Rita de Cássia, como a instalação de posto policial na região;

- Indicação n.º 60/2024, dos vereadores Antônio Longuinho (PDT), Messias (PSDB) e Prof.ª Fabiana Salgado (União), que propõem doação de terrenos para construção das sedes próprias do Instituto Garotos da Vila, da Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira (Educa Ginga e Capoeira Nagô) e do Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer (Insel).

A próxima reunião da Câmara acontece nesta quinta-feira (16), a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).