Balanço 1º semestre de 2017

BALANÇO DO 1º SEMESTRE – GESTÃO 2017-2020

MESA DIRETORA 2017

O primeiro semestre da atual gestão legislativa foi muito produtivo. Unido, o Poder Legislativo tem trabalhado bastante e se dedicado conforme suas atribuições, para melhorar a qualidade de vida da população santa-ritense junto ao Executivo. Para isso, o Poder Legislativo tem se mobilizado e indicado melhorias ao Executivo, para que ele realize ações de interesse da comunidade.

No ponto de vista do presidente da Câmara Alexandre Marcio da Silva, “o primeiro semestre foi muito positivo. Os vereadores tem feito a sua parte e o que podemos indicar de melhorias para a cidade estamos fazendo, trabalhando junto à Prefeitura. Foram apenas 6 meses e nós ainda tem muito a contribuir com nosso povo”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL 2017


Alguns trabalhos realizados pelo Legislativo durante o 1º semestre:

COMISSÕES – As Comissões Permanentes da Câmara tem se reunido constantemente entre seus membros, com o prefeito e seus secretários e com diversos órgãos de representatividade (Promotoria, Judiciário, Polícia Militar, delegados, Copasa, etc). Nessas reuniões, as comissões apresentam as reivindicações da comunidade e buscam melhorias e soluções para nossa cidade, principalmente nas áreas de segurança, saúde, habitação, etc. Duas novas comissões foram criadas através da Resolução 1/2017 de 17/04, para tratar de assuntos específicos: a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Assistência Social.

INDICAÇÕES – Foram aprovadas 92 indicações, matéria através da qual os legisladores enviam ao Executivo suas sugestões de melhorias para o nosso município, em todas as áreas. Dentre as indicações aprovadas, 30 indicações são sobre a infraestrutura, pavimentação e habitação, 16 sobre o trânsito e o restante nas demais áreas: saúde, educação, limpeza pública, segurança, esporte/lazer, meio ambiente, etc

REQUERIMENTOS – Até o momento foram aprovados 6 requerimentos, matéria através da qual os legisladores enviam seus questionamentos ao prefeito, que tem prazo regimental para enviar sua resposta, através de ofício. Dentre os requerimentos aprovados, 3 solicitaram informações sobre o trânsito municipal, 2 sobre a infraestrutura da cidade, e 1 sobre a CND – Certidão Negativa de Débitos municipal.  

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Alguns projetos de lei de autoria do Executivo, aprovados neste 1º semestre: 

- O Projeto de Lei 1/2017, que autorizou a abertura de crédito especial para a obra de iluminação pública do Conjunto Habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes (R$120.000,00). 

- O Projeto de Lei 3/2017, que autorizou o município a receber o imóvel de propriedade do Sr. José Antônio Del Castillo, doado para a construção de uma creche na Avenida João de Camargo. 

- O Projeto de Lei 4/2017, que autorizou a abertura de crédito especial para as Férias Tecnológicas e o Prêmio Municipal de Inovação (R$15.000,00). 

- O Projeto de Lei 5/2017, que autorizou a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, destinadas às entidades sem fins lucrativos para o exercício financeiro de 2017. 

- O Projeto de Lei 6/2017, que autorizou a ceder os espaços públicos a título de subvenção social para entidades beneficentes, durante o carnaval.

- O Projeto de Lei 7/2017, que autorizou o repasse de contribuição à empresa A.W.Helou automação industrial (R$500,00).

- O Projeto de Lei 8/2017, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do município. 

- O Projeto de Lei 9/2017, que autorizou a abertura de crédito especial: R$610.000,00 para a Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social, R$30.000,00 para a Associação de Voluntariado de Santa Rita e R$20.000,00 para a AFASS.

- O Projeto de Lei 10/2017, que autorizou a abertura de crédito suplementar para as entidades de assistência a saúde (R$600.000,00) 

- O Projeto de Lei 12/2017, que autorizou a abertura de crédito suplementar para a secretaria municipal de saúde e vigilância sanitária (R$12.000,00) 

- O Projeto de Lei 13/2017, que autorizou a subvenção de R$30.000,00 para apoio às Associações dos Moradores e Produtores Rurais, para realização da 3ª Agricooper.

- O Projeto de Lei 16/2017, que autorizou a abertura de crédito suplementar para atender a deliberação CIB/SUS, necessário para reforma e adequações no centro de saúde, onde fica instalado o SAE (R$32.374,11). 

- O Projeto de Lei 17/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 – LDO.

- O Projeto de Lei 18/2017, que autorizou a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o Conselho Municipal de Esportes.  (R$56.500,00)

- O Projeto de Lei 19/2017, que autorizou a abertura de crédito suplementar para o Conselho Municipal de Esportes, patrocinar projetos esportivos a pessoa física. (R$41.500,00)

- O Projeto de Lei 20/2017, que estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações no município.

- O Projeto de Lei 22/2017, que autorizou a outorga de delegação do terminal rodoviário e do mercado municipal.

- O Projeto de Lei 23/2017, que autorizou a concessão de subvenções, auxílios e contribuições destinadas abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Esportes. (R$58.650,00)

- O Projeto de Lei 24/2017, que autorizou a concessão de subvenções, auxílios e contribuições destinadas abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.  (R$89.761,00)

- O Projeto de Lei 25/2017, que autorizou a abertura de crédito especial e alterou a Lei Municipal do plano plurianual, incluindo a contribuição para o Fundo Municipal de Esporte, para manutenção do Programa de Saúde Mental Hospital Geral. (R$89.761,00)

- O Projeto de Lei 26/2017, dispõe sobre a criação do Núcleo de Empreendimentos de Economia Criativa – ARMILARIA.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Alguns projetos de lei de autoria do Legislativo, aprovados neste 1º semestre: 

- O Projeto de Lei 2A/2017, que autoriza o Poder Executivo a promover parceria com a iniciativa privada para colocação de placas indicativas dos logradouros públicos.

- O Projeto de Lei 8A/2017, que visa a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e drogas por crianças e adolescentes.

- O Projeto de Lei 9A/2017, que dispõe sobre a Feira do Produtor Rural (Agricultura Familiar) no município.

- O Projeto de Lei 13A, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. 

- O Projeto de Lei 17A, que instituiu o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches municipais. 

- O Projeto de Lei 18A, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para uso de cadeirantes e pessoas com nanismo. 

- O Projeto de Lei 20A/2017, que dispõe sobre a instalação de bares e similares (acima de 200m das escolas públicas)

- O Projeto de lei 22A, que dispõe sobre gestão participativa das praças no município. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Câmara Municipal, na tentativa de aproximar cada vez mais a população dos trabalhos do Legislativo, realizou diversas Audiências Públicas para discutir sobre orçamento e prestação de contas do município e também para discutir sobre a saúde e a segurança municipal.

COMUNICAÇÃO – A comunicação da Câmara está sendo reformulada, a fim de ampliar e utilizar da melhor forma possível os veículos de comunicação para manter o cidadão informado de todos os trabalhos da Casa. Em breve novidades em todos os nossos canais: website institucional, fanpage nas redes sociais, informativos na Rádio Difusora e no jornal ‘O Vale da Eletrônica’. 

ASCOM Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí