Câmara aprova adicional para educadores e apoio financeiro ao Santarritense FC
A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí fez sessão extraordinária na última terça-feira (19), se reunindo pela primeira vez neste mês de julho, durante o qual a instituição está em recesso parlamentar, ou seja, sem reuniões ordinárias dos vereadores. Na pauta da convocação extra, recebimento de oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo, dos quais dois foram votados para viabilizar adicional a profissionais da educação e apoio financeiro ao Santarritense Futebol Clube. As duas propostas colocadas em votação na terça receberam aprovação unânime.
Previsto no Projeto de Lei n.º 27/2022, o Adicional de Valorização dos Profissionais da Educação beneficia os trabalhadores da área que atuam na rede municipal sem exercerem atividades docentes ou de "suporte pedagógico direto ao exercício da docência" (direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica). Esses profissionais receberão o valor total de R$ 1,5 mil, a ser pago pela Prefeitura em duas parcelas de R$ 750, nos meses de julho e dezembro. O adicional tem como fonte de recursos o Fundeb, fundo destinado à educação básica.
Já o Projeto de Lei n.º 28/2022 abriu crédito suplementar no Orçamento Municipal deste ano, no valor de R$ 160 mil, para apoio financeiro ao Santarritense Futebol Clube. Na justificativa da proposição, seu autor, o prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União Brasil), destaca que o objetivo da entidade esportiva “é dar oportunidade e transformar os jovens de nossa cidade, com qualidade técnica e poucas oportunidades no meio profissional, em atletas profissionais de futebol, entregando a eles toda a estrutura de um clube profissional”.
Na mesma reunião extraordinária, a Câmara recebeu outros seis projetos de lei ordinária. Um deles (PL n.º 20/2022) flexibiliza o prazo de permanência de negócios no Condomínio Municipal de Empresas Ruy Brandão. Os demais PLs, que autorizam doação de terrenos a empresas, são os seguintes: n.º 21/2022 (Medmax), n.º 22/2022 (Serigráfica Santana), n.º 23/2022 (Ventrix), n.º 24/2022 (Neomera) e n.º 25/2022 (4I). Todas essas proposições foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres.