Câmara aprova adicional para profissionais da educação e convoca secretário
Os profissionais da educação que trabalharam na rede municipal em 2021 sem exercerem atividades docentes terão direito a um adicional de valorização de R$ 3 mil, que deverá ser pago pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí em duas parcelas de R$ 1,5 mil, nos meses de março e abril. A medida, proposta pelo prefeito Prof. Wander Wilson Chaves por meio do Projeto de Lei nº 8/2022, recebeu aprovação unânime da Câmara Municipal durante a reunião ordinária da última segunda-feira (21). Educadores do Município acompanharam a votação no Plenário Vereador Márcio Faria, onde comemoraram a conquista da categoria.
Os valores aprovados têm como fonte de recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cada parcela é referente a um semestre letivo do ano passado. O adicional já havia sido pago aos professores que atuaram em sala de aula ao longo de 2021. No novo projeto de lei foram incluídos os servidores que se dedicaram, no mesmo período, a “direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica”.
Os vereadores santa-ritenses aprovaram, na mesma sessão, outros três projetos de lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo. O PL nº 6/2022 autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual do Município para diversas obras e ações, inclusive a expansão da rede de iluminação pública e a construção, reforma e ampliação de prédios escolares. Já os PLs nº 7/2022 e nº 10/2022 abrem créditos especiais, respectivamente, para obras em prédios públicos e aquisição de patrulha agrícola mecanizada. Para os demais projetos de lei que estavam em pauta foram aprovados pedidos de vista de vereadores.
Requerimentos e indicações
Um dos sete requerimentos que passaram pelo crivo do plenário (nº 13/2022, de autoria de todos os parlamentares) convoca o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Gustavo Henrique Baracat, a comparecer à Câmara na reunião ordinária de 4 de abril para prestar esclarecimentos sobre obras públicas de grande porte em andamento, intervenções necessárias para melhoria do trânsito na cidade e fiscalização dos serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo Município.
Outros dois requerimentos, propostos pelo vereador Pastor Flávio de Castro Barbosa, pedem à Prefeitura dados sobre o cumprimento da legislação relativa à manutenção de calçadas e conservação de terrenos urbanos por seus proprietários (nº 7/2022) e sobre o envio do projeto de lei de revisão do Plano Diretor Participativo (nº 8/2022). A educação foi tema de mais dois requerimentos: nº 9/2022, do vereador Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), para instalação de um centro de estudos supletivos na Nova Cidade; e nº 10/2022, dos vereadores Profa. Fabiana Santos Salgado e Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), para custeio, pelo Município, do transporte de universitários santa-ritenses a cidades vizinhas.
O Requerimento nº 11/2022, dos vereadores Duzinho e Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho), foi apresentado para solicitar o recapeamento da Avenida Sebastião Reginaldo da Cunha e a pavimentação da estrada rural que lhe dá continuidade. O vereador Manoel Messias Felix, por sua vez, solicita no Requerimento nº 12/2022 diversas melhorias na Praça Maestrina Maria de Lourdes Brigagão De Franco, no Bairro Monte Belo (plantio de árvores, pintura de arquibancadas, construção de calçada, manutenção de alambrado e iluminação pública, instalação de lixeiras e restauração de imagem de Santa Rita de Cássia).
A praça do Monte Belo motivou, ainda, a Indicação nº 18/2022, da vereadora Profa. Fabiana Santos Salgado, que cobra reforma do espaço e melhoria de sua iluminação. Em outra indicação aprovada (nº 16/2022), o vereador Manoel Messias Felix sugere que as Ruas João Carlos de Alcântara e Deodato Seda tenham trânsito em mão única para garantir mais segurança a crianças e idosos que frequentam a Praça Benedito Marques, no Bairro Maristela.
A próxima reunião do Legislativo Municipal acontece no dia 28 de março, segunda-feira, a partir das 19h30. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, 22), respeitando-se as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.