Câmara aprova novo direito a servidores, faz homenagens e ouve críticas ao Feirão
O direito à redução da carga horária de servidores públicos municipais que tenham descendentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou com doenças imunológicas raras recebeu aprovação unânime da Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião ordinária desta terça-feira (27), na forma do Projeto de Lei n.º 36/2022, do Poder Executivo. Essa flexibilização da jornada de trabalho sem desconto salarial, sugerida em fevereiro por indicação do vereador Duzinho (PDT), possibilita a diminuição de 25% do expediente de cada funcionário ascendente de pessoa sob sua guarda que se enquadre numa das duas hipóteses, desde que haja requerimento e laudo médico. Se houver mais de um caso na família, a redução será de 50%.
O outro projeto de lei aprovado na mesma sessão (n.º 46A/2022), de autoria do vereador Gato da Corrida (Cidadania), dá o nome de Cíntia Regina de Oliveira à atual Rua 9 do Loteamento Fazenda São José. Engenheira de Telecomunicações, Cíntia faleceu no último mês de maio, aos 38 anos, e foi representada por familiares e amigos durante a votação da homenagem.
A reunião teve também aprovação e entrega de mais duas homenagens. A Moção de Congratulações n.º 10/2022, apresentada pelos vereadores Antônio Longuinho (PDT) e Pastor Flávio (União Brasil), reconhece a relevância do projeto Toque de Ouro, criado pelo professor de Educação Física Ricardo Bomtempo Costa, que viabiliza aulas de xadrez na rede municipal de ensino. De autoria de todos os parlamentares, a Moção de Congratulações n.º 11/2022, por sua vez, homenageia os organizadores e expositores da Feira do Produtor Rural, atividade de valorização da agricultura familiar que teve sua criação autorizada pela Lei Municipal n.º 5.004/2017, de autoria do vereador Pastor Flávio e dos ex-vereadores Miguel Caputo e Cibele.
O último item da pauta foi o uso da tribuna da Casa por três oradores inscritos para apresentarem suas críticas à escolha e ao conteúdo do show do cantor e compositor Jão no Feirão Folclórico de 2022, promovido pela Prefeitura em agosto. Discursaram a pastora Patrícia Murad, o médico-veterinário Tito de Oliveira Dias e o empresário Wilson Alixandrino, cujas opiniões foram comentadas por vereadores e outros cidadãos que acompanhavam a reunião, expondo diferentes ideologias e avaliações da política cultural do Município.
A próxima sessão da Câmara Municipal acontece no dia 4 de outubro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica) ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.