Câmara aprova quatro indicações, um requerimento e duas novas leis

Aconteceu na noite da última segunda-feira, 11 de fevereiro, a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

Iniciados os trabalhos, após a leitura e discussão da Ata da última reunião, o presidente da Câmara declarou aberta a Audiência Pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018.

Ocuparam a Tribuna o contador da Câmara, Ricardo Gomes Cruz, e o secretário municipal de Fazenda, Luiz Antônio Magalhães. Após explanarem sobre as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, tanto o contador quanto o secretário responderam dúvidas das vereadoras e vereadores.

De acordo com dados informados pelo secretário municipal de Fazenda, em 2018 a receita do Município foi de R$ 78.852.805,77. Em Educação foram investidos R$ 21.265.732,75. Já em Saúde Pública o investimento foi de R$ 15.236.916,65. Ainda segundo informações do secretário de Fazenda, os gastos com o pagamento de servidores ativos e inativos somaram em 2018 a quantia de R$ 41.610.716,63.

Encerrada as prestações de contas os vereadores passaram a analisar proposituras e projetos. No total, sete matérias legislativas foram apreciadas, sendo quatro indicações, um requerimento e dois projetos de lei.

Outras sete matérias legislativas foram recebidas para serem analisadas pelas Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal.

Conforme previsto na Pauta da segunda reunião de 2019, o vereador Miguel Caputo indicou ao prefeito a necessidade de se viabilizar uma ação conjunta das Secretarias de Obras e Secretaria de Cultura visando a disponibilização de espaços para serem explorados por barracas durante as festividades de Carnaval, que serão realizadas no Parque Municipal de Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos.

Através da indicação número 18 de 2019, todos os vereadores indicaram ao prefeito a disponibilização aos santa-ritenses de serviços fisioterapêuticos especializados e de alta complexidade, visando o adequado atendimento de pacientes com AVC, Parkinson, paraplegia, tetraplegia e outras patologias.

Os vereadores Professor Aldo e Professor João Paulo Sampaio indicaram ao prefeito que desenvolva um amplo projeto que modernize a educação no Município. Sugeriram ainda que seja encaminhado Projeto de Lei à esta Casa criando tais ações, bem como definindo estimativas e metas; que sejam definidos, no projeto, recursos financeiros para serem investidos nas ações que serão criadas pela Lei; que sejam firmadas parcerias público privadas para a expansão do projeto e que tenha o projeto o nome de "Cidade Educ-Ativa”.

O vereador Luciano Ferraz indicou ao prefeito que adote ações no sentido de se garantir a eficaz limpeza das ruas, praças e logradouros públicos, diretamente executada pela Prefeitura ou por concessão. No texto do documento o legislador citou que tais medidas se fazem necessárias para o cumprimento pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí da Lei número 4648 de 2013.

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Importante registrar que, enquanto sugestões, não obrigam ou vinculam as ações do prefeito.

A vereadora Cibele Silva, por meio do Requerimento número um de 2019, questionou o prefeito sobre a possibilidade de se reativar a fábrica municipal de bloquetes através de convênio com o Conselho da Comunidade, para que os reeducandos em regime semi-aberto da Unidade Prisional local possam atuar na fabricação dos artefatos de cimento. De acordo com a parlamentar a reativação da Fábrica Municipal de Bloquetes possibilitará, entre outras ações, uma solução definitiva para o problema relacionado à pavimentação dos principais morros e subidas da zona rural.

Os requerimentos são documentos encaminhados ao prefeito com pedidos de informações. Diferente das indicações, que não precisam ser respondidas pelo chefe do Poder Executivo, as respostas aos requerimentos devem ser protocoladas na Câmara em até 30 dias.

Encerrando a reunião, os vereadores analisaram, votaram e aprovaram dois projetos de lei. Um deles destina R$ 126 mil para ações relativas ao fomento e apoio a Ciência e Tecnologia.

A próxima reunião do Poder Legislativo santa-ritense acontece no dia 18 de fevereiro, às 19h, na sede da Câmara Municipal.

As reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes do Legislativo são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis na página da Câmara Municipal no Facebook. Assista, curta e compartilhe!

Os trabalhos dos vereadores santa-ritenses também podem ser acompanhados através da publicação semanal da Ata no jornal O Vale da Eletrônica, ou ainda através do Informativo da Câmara Muncipal, transmitido semanalmente aos sábados, às 10h, pela Nova FM.