Câmara aprova R$ 2,4 milhões para investimentos no Município
A 2ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, realizada na noite de 08 de fevereiro, foi marcada pela aprovação de importantes projetos nas áreas de infraestrutura, esportes e saúde. No total, mais de R$ 2,4 milhões em investimentos foram autorizados pelos vereadores, recursos que serão investidos em obras e no enfrentamento ao COVID-19. Na mesma reunião os legisladores municipais aprovaram o reajuste da remuneração dos servidores, além de um aumento no cartão alimentação de todo o funcionalismo.
Iniciados os trabalhos, e constatadas as presenças de todos os parlamentares, foram realizadas leituras de ofícios e apreciada a Ata da última reunião. Na sequencia, os legisladores passaram a examinar as treze proposituras previstas na Pauta do Dia, iniciando-se pelas Indicações, que somaram dez ao todo. Requerimentos foram outros três.
Indicações
Através da Indicação número 11 de 2021, o vereador Carlos Henrique Magalhães sugeriu ao Prefeito a necessidade urgente de a Prefeitura Municipal reiniciar o trabalho de colocação de faixas elevadas de pedestres, sinalização de trânsito, bem como as obras de levantamento de tampas de bueiros nas vias públicas que já foram asfaltadas.
Por meio da Indicação número 23, o vereador Uiles Eduardo de Souza apontou ao Chefe do Executivo a necessidade de se fazer a pavimentação da Rua dos Canários, localizada no Bairro Arco-íris.
Mediante Indicação de número 28, o vereador Marcos Azevedo Moreira (Marquinho Tatinha) sugeriu ao prefeito que avalie a possibilidade de a Prefeitura Municipal fazer o calçamento das ruas ainda não pavimentadas em nossa cidade. Não sendo possível o poder público realizar tais obras com recursos próprios, sugere o legislador que sejam iniciadas articulações com moradores para que parcerias, através de contribuição de melhorias, possibilitem os calçamentos.
Por intermédio da Indicação de número 30, o vereador Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola) expôs ao Prefeito Municipal a necessidade de se fazer uma reforma geral na Praça Hélio Job, localizada próxima à Rua João Carlos de Alcântara, no bairro Fernandes. Dentre as sugestões de melhorias defendidas pelo parlamentar, destacam-se a instalação da iluminação e de uma academia ao ar livre naquele espaço público.
Em Indicação conjunta, os vereadores Carlos Roberto Dias (Gato da Corrida) e Antônio Eduardo da Costa (Toninho Costa) recomendaram ao Prefeito que atenda ao pleito dos moradores do bairro Eletrônica, autorizando a revitalização Praça da Criança. Dentre as melhorias possíveis naquele espaço público, pontuaram os legisladores: a cobertura da quadra de esporte, a reforma geral dos vestuários, a instalação de bebedouros, a reforma das traves do gol, a reforma dos bancos, pintura geral, instalação da cesta de basquete, a reforma das grades de proteção, a instalação de playground infantil e a instalação de câmeras de monitoramento. Os parlamentares, que residem no bairro, indicaram ainda a designação de professores, monitores esportivos e vigilantes municipais para atuarem no local.
O presidente da Câmara, vereador Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), também no sentido de se revitalizar espaços públicos do Município, indicou ao Prefeito Municipal que organize uma equipe de servidores designados especialmente para atuar na reforma e melhorias de todas as praças e quadras de esporte de Santa Rita do Sapucaí. No mesmo documento o parlamentar também cobrou a designação de professores, monitores esportivos e vigilantes municipais para atuarem em todos os espaços públicos onde é possível a prática esportiva em nossa cidade.
Preocupado com a geração de emprego e renda em nossa cidade, o vereador Flávio de Castro Barbosa (Pastor Flávio) indicou ao Prefeito Municipal que envie à Câmara, com a maior brevidade possível, projeto de lei regulamentando a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica a nível municipal. De acordo com o vereador, a ação possibilitará a ampliação da livre-iniciativa e do livre exercício de atividade econômica com a desburocratização de atos dos governos.
Através da Indicação de número 34, o vereador Marquinho Tatinha sugeriu ao Prefeito a necessidade urgente de se realizar a reforma geral da Escola Municipal “Francisco Falcão”, localizada no bairro rural Balaio. Recomendou o parlamentar maior atenção ao telhado da escola, que se encontra em delicada situação.
O vereador Reinaldo de Cássia Amaral, por meio da Indicação de número 34, apontou ao Prefeito a necessidade de se construir uma unidade do Estratégia Saúde da Família e uma creche municipal para atender a demanda dos moradores dos bairros Pôr do Sol, Santa Rita I e II, Família Andrade, Loteamento São José e adjacentes.
A última indicação apreciada na 2ª Reunião Ordinária de 2021 foi a de número 36, de autoria do vereador Manoel Messias Felix (Messias da Casa Emanuel). No documento o legislador manifesta sua preocupação com o esgoto que corre a céu aberto no final da Rua Victor Manoel Magalhães, no bairro Por do Sol, e sugere ao Executivo obras de canalização do córrego.
Todas as indicações aprovadas foram encaminhadas para apreciação do Prefeito Municipal. Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Importante registrar que, enquanto sugestões, não obrigam ou vinculam as ações do Poder Executivo.
Requerimentos
Além das dez indicações, outros três Requerimentos também foram aprovados na Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2021.
No Requerimento de número 01/2021 a vereadora Fabiana Santos Salgado (Professora Fabiana) formula ao Prefeito Municipal questionamentos acerca da execução da vacinação contra a COVID-19 em Santa Rita do Sapucaí. Dentre outras questões, a parlamentar indaga se o Município tem um plano de vacinação e estrutura para sua execução; Se os profissionais de saúde estão treinados e com os EPIS necessários; Se existe uma previsibilidade de vacinação para toda a população; E ainda se existe a possibilidade de divulgação da população vacinada de forma objetiva.
Em um segundo Requerimento, a vereadora Professora Fabiana expõe sua preocupação com a Educação no Município e questiona: se está havendo algum estudo que subsidie a volta às aulas em Santa Rita do Sapucaí; Se o Município possui infraestrutura com protocolos de biossegurança adequados que possam subsidiar o "Ensino hibrido/gradual" com segurança aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, alunos e pais; Se os trabalhadores e trabalhadoras da Educação serão vacinados para um retorno híbrido/gradual; Se no período em que os trabalhadores da Educação estiverem cumprindo carga horária presencial nas Escolas e Creche serão fornecidos EPI's como máscara N95 e álcool em gel.
O terceiro Requerimento aprovado na noite foi o de número 04/2021, de autoria do vereador Pastor Flávio. No documento o parlamentar formula questionamentos sobre a doação de área pública para a construção da empresa Promafa Produtos de Mandioca. Indaga o legislador se o cumprimento do prazo de seis meses para o início da construção da sede da empresa foi cumprido; Qual o percentual de obras já concluídas; E ainda quais medidas serão adotadas pelo Município em caso descumprimento total ou parcial das obrigações impostas na Lei que autorizou a doação.
Os requerimentos são documentos encaminhados ao prefeito com pedidos de informações. Diferente das indicações, que não precisam ser respondidas pelo chefe do Poder Executivo, as respostas aos requerimentos devem ser protocoladas na Câmara em até 30 dias.
Leis aprovadas
Seguindo a Pauta do Dia, os trabalhos avançaram com o recebimento de onze Projetos de Lei que foram encaminhados para análise prévia e parecer das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Outros cinco Projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade pelo Plenário.
O Projeto de Lei nº 001 autorizou a abertura de crédito especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 734 mil, para a construção de um amplo e moderno ginásio poliesportivo no Centro Municipal de Eventos “Dr. Antônio Teixeira dos Santos”.
O Projeto de Lei nº 002 autorizou a abertura de crédito especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 220 mil, para a cobertura da quadra esportiva do Tiro de Guerra 04-040.
O Projeto de Lei nº 003 autorizou a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021, no valor de R$ 955 mil, para o início das obras de drenagem de águas pluviais e canalização de córrego nos bairros Maristela e Fernandes.
O Projeto de Lei nº 004 autorizou a abertura de suplementar no Orçamento de 2021, no valor de R$ 500 mil, para a repasse à Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, entidade mantenedora do Hospital Antônio Moreira da Costa. O valor será integralmente utilizado para atender as demandas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto causado pela COVID-19.
O último Projeto aprovado, o de nº 011 de 2021, autorizou a revisão geral da remuneração dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, prevendo um acréscimo de 4% em seus vencimentos. O mesmo Projeto também autorizou um aumento de R$ 10 no Cartão Alimentação do funcionalismo público, que era de R$ 220 e agora passa a ser de R$ 230.
A próxima reunião do Poder Legislativo santa-ritense acontece no dia 15 de fevereiro, às 19h30, na sede da Câmara Municipal.
As reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes do legislativo são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis na página da Câmara Municipal no Facebook e também na plataforma YouTube. Assista, curta e compartilhe!
Os trabalhos dos vereadores santa-ritenses também podem ser acompanhados através da publicação semanal da Ata no jornal O Vale da Eletrônica, ou ainda através do programa Informativo da Câmara, transmitido semanalmente aos sábados, às 10h, pela Nova FM.