Câmara aprova reajuste para servidores e vota reforma administrativa
Os vereadores de Santa Rita do Sapucaí aprovaram por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (18/2), reajuste salarial anual de 4,77% aos servidores da Prefeitura e Câmara municipais, índice proposto pelo Poder Executivo no Projeto de Lei n.º 2/2025. A revisão geral das remunerações retroage a 1.º de janeiro assim que a proposição for sancionada pelo prefeito Leandro Mendes (União). O texto eleva ainda o valor do cartão-alimentação do funcionalismo do Município – dos atuais R$ 482 para R$ 518.
Outra medida relacionada ao serviço público passou pelo plenário em primeiro turno, com sete votos favoráveis e cinco contrários: a reforma administrativa prevista no Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025, de autoria do Executivo. Votaram a favor os vereadores Carla Almeida (PDT), Felipe (PRD), Gato da Corrida (União), Marquinho Tatinha (PL), Miguel Caputo (PSDB), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Uiles (PDT). Posicionaram-se contra o projeto Alexandre Dullê (Novo), Dito Pistola (PL), Eduardo Alves (PRD), Fábio Mendes (Novo) e Tati do Insel (PL). O presidente da Casa, Antônio Longuinho (PDT), só precisaria votar em caso de empate.
A proposta de reestruturação cria 41 cargos e extingue outros 41, sem causar aumento de despesas, segundo a nova gestão. Durante a discussão da matéria, dúvidas e críticas de parlamentares foram respondidas na tribuna pelo secretário de Governo, Prof. Aldo Ambrósio Morelli (Cidadania), e pela futura secretária de Administração e Recursos Humanos, Aline Lima Monteiro Machado. Ambos defenderam a recomposição do quadro de servidores do Executivo após as demissões ocorridas em 2024 para cumprimento de um acordo com o Ministério Público Estadual.
Também foram aprovadas alterações na estrutura de órgãos e cargos da Câmara, por meio do Projeto de Resolução n.º 3/2025, da Mesa Diretora. Em turno único, a votação teve placar de sete a cinco. Declararam voto favorável Carla Almeida, Eduardo Alves, Felipe, Gato da Corrida, Marquinho Tatinha, Miguel Caputo e Uiles. Opuseram-se à proposição Alexandre Dullê, Dito Pistola, Fábio Mendes, Reinaldo Galinho e Tati do Insel.
A matéria deu origem à Resolução n.º 2/2025, que promove transformação de dois cargos e prevê três novos. Desses cinco, três devem ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos. A mesma norma cria a Escola do Legislativo, órgão responsável por capacitar agentes políticos, servidores e cidadãos a partir de ações de educação política como os projetos Parlamento Jovem Santa-ritense e Educando para a Cidadania.
De modo unânime, o plenário aprovou mais dois projetos de lei ordinária: n.º 5/2025, do Executivo, recebido e votado para autorizar doação de material escolar pelo Município a alunos que cursam do 1.º ao 5.º ano do ensino fundamental na rede estadual; e n.º 2A/2025, da vereadora Tati do Insel, que corrige nome de bairro (“Monte Verde II” em vez de “Monte Verde”) na lei de denominação da Rua Antônio Vilela do Couto para eliminar divergência que tem dificultado procedimentos de transferência de imóveis.
Mesa eleita para 2026
Na reunião de 18 de fevereiro, os vereadores votaram, ainda, para eleger a Mesa Diretora de 2026. Componentes da única chapa inscrita, foram escolhidos Felipe (presidente), com nove votos; Miguel Caputo (vice-presidente), também com nove; e Uiles (secretário), com 10.
Quatro vereadores se abstiveram nas votações para presidente e vice: Dito Pistola, Fábio Mendes, Reinaldo Galinho e Tati do Insel. Na eleição do secretário, porém, Galinho votou no candidato único. Os demais parlamentares apoiaram a chapa eleita, que toma posse em 1.º de janeiro do próximo ano.
Requerimentos e indicações
A pauta da sessão incluiu dois requerimentos e sete indicações, todos aprovados por unanimidade:
- Requerimento n.º 4/2025, de Dito Pistola, que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos a respeito da execução das obras de revitalização da Avenida Embaixador Bilac Pinto;
- Requerimento n.º 5/2025, de Tati do Insel, pedindo informações sobre as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista;
- Indicação n.º 24/2025, de Fábio Mendes, para reforma geral do Estádio Municipal Cel. Erasmo Cabral, ampliação dos campeonatos locais e incentivo a ONGs esportivas;
- Indicação n.º 25/2025, de Fábio Mendes, que sugere adoção de estacionamento de veículos em ângulo de 45° e implantação da Zona Azul na região central da cidade;
- Indicação n.º 26/2025, de Gato da Corrida, Felipe, Uiles e Antônio Longuinho, que pedem instalação de abrigo no ponto de ônibus próximo à Escola-Parque Municipal Prof. Navantino Dionizio Barbosa Filho;
- Indicação n.º 27/2025, de Uiles e Antônio Longuinho, que sugerem valorização remunerada dos motoristas da Prefeitura que possuam carteira de habilitação com categoria D;
- Indicação n.º 28/2025, de Eduardo Alves, solicitando revitalização da quadra esportiva localizada na Avenida Prefeito Antônio Capistrano de Alckmin, ao lado da ESF-7;
- Indicação n.º 29/2025, de Alexandre Dullê, sugerindo concessão de apoio financeiro à Associação Projeto Semente, que atende crianças no contraturno escolar com diversas oficinas gratuitas;
- Indicação n.º 30/2025, de Alexandre Dullê, para criação de espaço de eventos e incubadora gastronômica no terreno arborizado que fica em frente ao Santa Rita Country Clube.
A próxima reunião da Câmara, última ordinária do mês, acontece em 25 de fevereiro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).