Câmara autoriza suplementação, dá nomes a ruas e pede melhores serviços públicos
A abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município para 2022, totalizando R$ 16,7 milhões, foi autorizada pela Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião de terça-feira (11), com a aprovação do Projeto de Lei n.º 39/2022, de autoria do Poder Executivo. A suplementação é um reforço a dotações orçamentárias (verbas previstas no orçamento público como despesas e com finalidades específicas). Esses créditos aprovados pela Casa, de acordo com justificativa da Prefeitura, são “única e exclusivamente referentes às despesas com o pagamento do funcionalismo público municipal, para os meses de outubro, novembro e dezembro”, inclusive o 13.º salário.
Segundo a mesma justificativa, motivaram a falta de saldo em dotações orçamentárias relativas a gastos com pessoal, entre outros fatores, a última revisão geral da remuneração dos servidores (reajuste anual de 5%), a necessidade de alocação de recursos para valorização dos profissionais da educação e o impacto do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Nomes de ruas e título honorífico
Os vereadores aprovaram, na sessão de 11 de outubro, dois novos nomes para logradouros públicos, na presença de familiares dos homenageados. O Projeto de Lei n.º 45A/2022, apresentado pelo vereador Toninho Costa (PSD), dá à atual Rua 2 do Loteamento Dona Nenézia o nome de Sebastião Inácio do Nascimento (Nêgo Pedreiro), construtor, carpinteiro e proprietário da extinta Casa das Tintas Kalunga. Pelo PL n.º 47A/2022, do vereador Antônio Longuinho (PDT), a atual Rua Roma do Loteamento Itália passa a se chamar Pedro Eduardo Dias Siqueira (Pedrinho), aluno da Escola Estadual Dr. Delfim Moreira falecido em acidente rodoviário aos 16 anos.
Além dessas homenagens póstumas, o plenário deu aval à entrega do título de cidadão honorário santa-ritense ao bancário Antônio Braz da Mota e Camanducaia, natural de Itajubá. A iniciativa partiu do vereador Marquinho Tatinha (PDT), por meio do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2022.
Melhorias nos serviços públicos
Nas indicações que passaram pelo plenário, seus autores sugerem diversas melhorias em serviços públicos do Município. Como a implantação de um novo centro de atendimento psicopedagógico ao estudante (CAPE) no prédio da atual Creche da Nova Cidade ou em outro local da região, tema da Indicação n.º 81/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante). Já a Indicação n.º 79/2022, do vereador Dionísio (União Brasil), pede envio de projeto de lei do Poder Executivo para regulamentar a instalação de mata-burros nas estradas rurais do município.
Duas indicações solicitam providências na área da saúde: n.º 80/2022, do vereador Gato da Corrida (Cidadania), para extensão do horário de atendimento das unidades da Estratégia Saúde da Família nas regiões Nova Cidade (ESFs 1 e 2) e Maristela (ESF 5, antiga Policlínica) das 21h para as 22h; e n.º 78/2022, do vereador Pastor Flávio (União Brasil), para funcionamento de pelo menos duas farmácias públicas (Centro e Nova Cidade) até as 18h ou no último horário da ESF, em dias úteis, e também aos fins de semana e feriados.
A Indicação n.º 73/2022, por sua vez, contém a proposta de realização de mais três audiências públicas, além das já previstas, para elaboração do projeto de lei revisional do Plano Diretor Participativo (PDP), com o objetivo de ampliar a participação social nesse processo. A proposição é de autoria do presidente da Câmara, Pastor Flávio (União Brasil), e dos membros da comissão especial do Legislativo que acompanha a revisão do PDP: Messias (PSDB), Duzinho (PDT) e Prof.ª Fabiana Salgado (Avante).
Encerrando a pauta, o ex-vereador Fábio de Souza Amarins usou a tribuna para cobrar mais qualidade no transporte coletivo público, especialmente para os moradores na Nova Cidade. A próxima sessão da Casa acontece no dia 18 de outubro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria.