Câmara cria comissões de Ética e das Pessoas com Deficiência
Duas novas comissões foram criadas pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí na reunião ordinária desta terça-feira (11/2): a de Ética e Decoro Parlamentar e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A medida, proposta pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução n.º 1/2025, obteve aprovação unânime dos vereadores. Órgãos temáticos formados por parlamentares, as comissões permanentes da Casa agora são 13.
Na mesma sessão, foi recebido e aprovado o Projeto de Lei n.º 3A/2025, apresentado pelo presidente Antônio Longuinho (PDT) para declarar de utilidade pública municipal a associação Escolinha Santarritense SC, entidade sem fins lucrativos destinada à oferta de atividades esportivas ao público de 6 a 16 anos. O presidente da associação, José Romildo Bueno (Bugalu), acompanhou a votação e agradeceu o reconhecimento.
Dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo também passaram pelo crivo do plenário: n.º 1/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder uso gratuito de prédio público na Alameda José Cleto Duarte para funcionamento do escritório local da comunidade terapêutica Fazenda da Esperança; e n.º 3/2025, recebido e votado para correção de redação na Lei Orçamentária Municipal para este ano (n.º 5.669/2024).
Vetos ao novo Plano Diretor
Outro item da pauta foi a apreciação de vetos parciais do ex-prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União) a proposições relativas à revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). O antigo chefe do Executivo havia recusado trechos alterados por emendas de vereadores nos seguintes projetos de lei complementar de 2024: n.º 5 (novo Plano Diretor), n.º 7 (Programa IPTU Verde), n.º 13 (nova Lei de Parcelamento do Solo) e n.º 15 (Código de Obras e Edificações).
Dos oito vetos, dois acabaram rejeitados por unanimidade pelo Legislativo, que confirmou a norma do PDP que prevê dois terços de presentes e de votos para qualquer deliberação do Conselho Municipal Multidisciplinar do Plano Diretor e ampliou de 20% para 30% o desconto máximo no Imposto Predial e Territorial Urbano para contribuintes participantes do Programa IPTU Verde. Os demais vetos foram mantidos, sempre de forma unânime.
Outras matérias e próxima reunião
Ainda na sessão de 11 de fevereiro, o plenário aprovou mais 12 proposituras de autoria parlamentar:
- Requerimento n.º 1/2025, de Carla Almeida (PDT), pedindo informações e providências a respeito de possível destinação de esgoto in natura do Bairro Eletrônica para o Rio Sapucaí, conforme constatado após rompimento de tubulação na ETE FMC;
- Requerimento n.º 2/2025, de Marquinho Tatinha (PL), que solicita detalhes sobre todos os eventos particulares apoiados pela Prefeitura em 2024 (recursos financeiros investidos, fornecimento de estrutura e critérios para concessão de apoio);
- Requerimento n.º 3/2025, de Dito Pistola (PL), que cobra esclarecimentos sobre falta de neurologista no SUS, incluindo previsão de contratação, medidas para pacientes em fila de espera e para atendimento especializado a crianças e jovens com TEA;
- Indicação n.º 13/2025, de Marquinho Tatinha (PL), Eduardo Alves (PRD) e Alexandre Dullê (Novo), para terceirização de máquinas, aquisição de cascalho e criação de equipe fixa de manutenção de estradas rurais;
- Indicação n.º 14/2025, de Fábio Mendes (Novo), que sugere instalação de bicicletários públicos em pontos estratégicos da cidade, para mais segurança e incentivo ao uso da bicicleta;
- Indicação n.º 15/2025, de Dito Pistola (PL) e Fábio Mendes (Novo), propondo medidas permanentes para manutenção de estradas rurais (alargamento, drenagem, limpeza, sinalização e cronograma de conservação);
- Indicação n.º 17/2025, de Miguel Caputo (PSDB), que propõe ampliação da distribuição gratuita de material escolar para alunos da rede estadual, garantindo equidade no acesso à educação;
- Indicação n.º 18/2025, de Miguel Caputo (PSDB), para revitalização e pavimentação asfáltica de diversas vias públicas do município, contemplando entrada da cidade, estradas de acesso a bairros e operação tapa-buracos;
- Indicação n.º 19/2025, de Antônio Longuinho (PDT), Carla Almeida (PDT), Uiles (PDT), Gato da Corrida (União) e Felipe (PRD), que sugerem criação de setor de gestão de convênios, conselho e diretoria de igualdade racial na Prefeitura;
- Indicação n.º 20/2025, de Alexandre Dullê (Novo), sugerindo construção de mirantes em pontos estratégicos da zona rural, para fomentar o turismo rural, valorizar a paisagem local e impulsionar a economia;
- Indicação n.º 21/2025, de Eduardo Alves (PRD) e Felipe (PRD), para retomada dos atendimentos de especialidades médicas no Centro de Saúde (oftalmologia, proctologia, gastroenterologia, endocrinologia, pneumologia e angiologia);
- Indicação n.º 22/2025, de Tati do Insel (PL), que cobra adoção, para os professores do Município, do novo piso salarial nacional da categoria, de acordo com reajuste anunciado pelo Ministério da Educação.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 18 de fevereiro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).