Câmara cria projeto de educação política e Dia da Pessoa com Deficiência

A criação do projeto Educando para a Cidadania e a oficialização do Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência estiveram entre as matérias aprovadas pela Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião da última terça-feira (12). Medidas para melhoria da infraestrutura urbana e rural também foram propostas e debatidas pelos parlamentares durante a sessão ordinária.

O Educando para a Cidadania é resultado da aprovação do Projeto de Resolução n.º 14/2023, de autoria do vereador Pastor Flávio (União) e dos membros da Mesa Diretora: Reinaldo Galinho (Cidadania), presidente; Duzinho (PDT), vice-presidente; e Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), secretária. Esse projeto será desenvolvido pela Câmara para melhor compreensão das funções do Poder Legislativo e maior interação com a comunidade, com visitas guiadas de estudantes, idosos e outros grupos interessados.

Já o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência está previsto no Projeto de Lei n.º 35A/2023, apresentado pelos vereadores Reinaldo Galinho (Cidadania) e Antônio Longuinho (PDT). A data passará a ser celebrada em 21 de setembro, dia nacional da mesma causa, com o objetivo de “conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”.

O plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei n.º 51/2023, do Poder Executivo, que corrige a redação da Lei n.º 5.601/2023, além das seguintes proposituras de iniciativa parlamentar:

- Requerimento n.º 34/2023, do vereador Messias (PSDB), que solicita realização de audiência pública para ouvir a população a respeito do projeto de lei que regulamenta rodeios no município;

- Requerimento n.º 35/2023, do vereador Dionísio (União), pedindo previsão do início da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Silvério Filho, no Bom Retiro;

- Indicação n.º 71/2023, dos vereadores Dito Veículos (Republicanos) e Reinaldo Galinho (Cidadania), sugerindo contratação urgente de limpeza da galeria pluvial da Rua João Carlos de Alcântara;

- Indicação n.º 73/2023, do vereador Messias (PSDB), cobrando urgência no fechamento e na iluminação adequada de área situada sob a Ponte Vereador Milton de Souza Carneiro;

- Indicação n.º 74/2023, dos vereadores Gato da Corrida (Cidadania), Reinaldo Galinho (Cidadania), Antônio Longuinho (PDT) e Dionísio (União), para afixação de placas com nomes de ruas ainda não devidamente identificadas.

A próxima reunião da Câmara acontece no dia 19 de setembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à sessão presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).