Câmara define seu novo subsídio e reconhece Casa do Caminho

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí definiu, na reunião desta terça-feira (3/12), o valor do subsídio mensal a ser pago aos vereadores da próxima legislatura (2025/2028), que tomarão posse em 1.º de janeiro: R$ 7.561,71. Com a aprovação do Projeto de Resolução n.º 4/2024, a remuneração dos parlamentares, hoje de R$ 4.118,33 por mês, será equiparada ao subsídio atual dos secretários municipais.

Recebido e votado na mesma sessão, o projeto de resolução tem como autores Duzinho (PRD), Carlos Henrique (PL), Uiles (PDT), Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (PL), Dito Veículos (PL), Gato da Corrida (União), Marquinho Tatinha (PL), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Toninho Costa (PSD). Destes, oito votaram a favor da proposta – as exceções foram o presidente Duzinho, que só precisaria votar em caso de empate, e Carlos Henrique, que se posicionou contra a proposição no plenário. Os outros dois votos contrários couberam a Messias (PSDB) e Prof.ª Fabiana Salgado (União). Pastor Flávio (Novo) não participou da votação por estar ausente à reunião.

Na justificativa da matéria, seus autores argumentam que “a equiparação do subsídio dos vereadores ao dos secretários municipais [...] representa uma medida de justiça, considerando o nível de responsabilidade e o impacto do trabalho desenvolvido por ambos”.

GCM, eventos, abono e Copasa

As outras 18 proposições apreciadas em 3 de dezembro tiveram aprovação por unanimidade. Uma delas, que passou pelo crivo do plenário no primeiro dos dois turnos necessários, é o Projeto de Lei Complementar n.º 1A/2024, do vereador Gato da Corrida, que suspende temporariamente funções exercidas pela Guarda Civil Municipal (GCM). A matéria acabou aprovada na forma de substitutivo (Emenda n.º 2, do vereador Messias), prevendo que, nos 12 meses posteriores à futura lei complementar, a atuação da GCM na fiscalização do trânsito “será restrita a ações de caráter educativo e de orientação”, ou seja, sem multas.

Já o Projeto de Lei nº 40A/2024, de autoria de Antônio Longuinho e Marquinho Tatinha, cria critérios para cessão de espaços públicos a eventos realizados no município, assegurando prioridade aos comerciantes locais (com reserva de 70% das vagas de cada evento) e descontos para empreendedores estabelecidos em Santa Rita. Também aprovado, o Projeto de Lei n.º 25/2024, do Poder Executivo, concede abono natalino de R$ 250 aos servidores e estagiários do Município. O único requerimento em pauta (n.º 47/2024), de Dito Veículos, encaminha à Prefeitura questionamentos a respeito da fiscalização de serviços prestados pela Copasa.

Moção e outras homenagens

Por iniciativa do presidente da Câmara, Duzinho, a Casa do Caminho Associação Filantrópica recebeu a Moção de Congratulações n.º 15/2024 “pelo relevante trabalho social desenvolvido ao longo de seus seis anos de atuação em prol da comunidade”. A entidade sediada no Bairro Santa Felicidade (Nova Cidade) agradeceu a homenagem com discursos de dirigentes e apresentação de músicos de sua banda.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o título de cidadão honorário santa-ritense ao policial militar Pablo Aleixo Martinelli Pedroso (Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2024, de Antônio Longuinho, Gato da Corrida e Marquinho Tatinha), além de escolherem as 12 personalidades e instituições a serem agraciadas neste ano com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira (Projetos de Decreto Legislativo n.ºs 8 a 19/2024, dos autores listados abaixo):

- Adriano Mateus dos Santos, empresário e filantropo, indicado por Dito Veículos (PL);

- Breno Pereira de Mesquita, líder ruralista, indicado por Toninho Costa (PSD);

- Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí (CooperRita), indicada por Duzinho (PRD);

- Daniele Alkmin Carvalho Mohallem, cafeicultora e empreendedora, indicada por Gato da Corrida (União);

- Diego Guerzoni Brusamolin Brito, engenheiro e líder cristão, indicado por Uiles (PDT);

- Eleuses Ribeiro da Cunha, educadora, indicada por Antônio Longuinho (PDT);

- Instituto Garotos da Vila, indicado por Pastor Flávio (Novo);

- Dr. José Leôncio de Oliveira, advogado, indicado por Marquinho Tatinha (PL);

- Luciana Aflisio do Couto, servidora pública, indicada por Reinaldo Galinho (Cidadania);

- Maria Angélica Ferreira Fonseca, secretária municipal de Desenvolvimento Social, indicada por Messias (PSDB);

- Dr. Roberto Garcia Sorgi (União), vice-prefeito eleito de Itajubá, indicado por Dionísio (PL);

- Ulysses Gomes de Oliveira Neto (PT), deputado estadual, indicado por Prof.ª Fabiana Salgado (União).

A próxima sessão da Câmara acontece em 10 de dezembro, terça-feira, a partir das 19h, no Auditório Aureliano Chaves do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). A população pode assistir aos trabalhos presencialmente ou ao vivo por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).