Câmara entrega medalhas e suspende função da GCM no trânsito
Marcada pela cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira, a mais recente reunião ordinária da Câmara de Santa Rita do Sapucaí ocorreu na noite desta terça-feira (10/12), no Auditório Capitão Paulo Cunha Azevedo, da Incubadora Municipal de Empresas Dona Sinhá Moreira. A maior honraria da Casa foi criada em 2021 para ser “conferida a pessoas físicas ou jurídicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade santa-ritense”.
Cada vereador pôde indicar um agraciado com a medalha por meio de projeto de decreto legislativo, o que resultou na aprovação unânime, pelo plenário, dos nomes escolhidos para a solenidade anual dessa homenagem. Receberam a honraria as seguintes personalidades e organizações:
- Adriano Mateus dos Santos, empresário e filantropo, indicado por Dito Veículos (PL);
- Breno Pereira de Mesquita, líder ruralista, indicado por Toninho Costa (PSD);
- Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí (CooperRita), indicada por Duzinho (PRD);
- Daniele Alkmin Carvalho Mohallem, cafeicultora e empreendedora, indicada por Gato da Corrida (União);
- Diego Guerzoni Brusamolin Brito, engenheiro e líder cristão, indicado por Uiles (PDT);
- Eleuses Ribeiro da Cunha, educadora, indicada por Antônio Longuinho (PDT);
- Instituto Garotos da Vila, indicado por Pastor Flávio (Novo);
- Dr. José Leôncio de Oliveira, advogado, indicado por Marquinho Tatinha (PL);
- Luciana Aflisio do Couto, servidora pública, indicada por Reinaldo Galinho (Cidadania);
- Maria Angélica Ferreira Fonseca, secretária municipal de Desenvolvimento Social, indicada por Messias (PSDB);
- Dr. Roberto Garcia Sorgi (União), vice-prefeito eleito de Itajubá, indicado por Dionísio (PL).
Outro homenageado de 2024, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT) receberia a Medalha Delfim Moreira e a cidadania honorária santa-ritense, ambas propostas pela vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (União), mas não conseguiu comparecer à sessão. A Câmara concedeu título de cidadão honorário também ao Terceiro-Sargento Pablo Aleixo Martinelli Pedroso, da Polícia Militar, a quem foi entregue diploma pelos vereadores-autores Antônio Longuinho, Gato da Corrida e Marquinho Tatinha.
Guarda Municipal e Plano Diretor
Durante a mesma reunião, o plenário aprovou, em segundo e último turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 1A/2024, do vereador Gato da Corrida, que suspende temporariamente funções exercidas pela Guarda Civil Municipal (GCM). A redação final da matéria, na forma de substitutivo (Emenda n.º 2, do vereador Messias), determina que, nos 12 meses posteriores à futura lei complementar, a atuação da GCM na fiscalização do trânsito “será restrita a ações de caráter educativo e de orientação”, ou seja, sem multas.
Por fim, os parlamentares aprovaram, em primeira votação unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 21/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB).
A próxima sessão da Câmara é extraordinária e acontece no dia 13 de dezembro, sexta-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria, tendo como finalidade principal a primeira discussão e votação dos projetos de lei complementar de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).