Câmara faz 1.ª audiência sobre PDP e reconhece ‘Chibini’
“Aspectos ambientais e rurais” foram tema da primeira audiência pública da série promovida pelo Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí ao longo deste mês para discutir os 13 projetos de lei complementar de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), que tramitam na Câmara Municipal. O debate aconteceu durante a reunião ordinária da última terça-feira (15/10), com presença de autoridades municipais convocadas, cidadãos convidados para representar a sociedade civil e outros santa-ritenses interessados.
Ao todo, 13 oradores ocuparam a tribuna da Casa para fazer sugestões, críticas e esclarecimentos em relação ao novo Plano Diretor, proposto pelo Poder Executivo para atualizar a legislação urbanística local, vigente desde 2012.
Na opinião da engenheira ambiental Maria Fernanda Marcelino da Costa, integrante da Associação SapucaECO, é necessária divulgação mais ampla do plano, para melhor compreensão de sua importância e de seus objetivos pela população. Já o secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Rafael Ferrari de Souza, expôs outra necessidade: reforma administrativa que dê à Prefeitura condições para aplicação e fiscalização das medidas previstas no PDP.
Entre as sugestões apresentadas, uma “legislação mais flexível para loteamentos rurais”, defendida pelo presidente da Cooperativa Regional Agro-Pecuária (CooperRita), Lucas Moreira Capistrano de Alckmin. Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Marcos Antônio Salvador de Barros, sugeriu norma mais rigorosa para inibir o surgimento de novos loteamentos irregulares e também maior atenção do Município ao saneamento básico na zona rural.
Membro do Conselho Municipal Multidisciplinar do PDP, o professor Osmar Aleixo Rodrigues Filho propôs a inclusão de ações para preservação de nascentes no IPTU Verde, programa com criação prevista num dos projetos de lei complementar de revisão do Plano Diretor (PLC n.º 7/2024). A ideia recebeu apoio do presidente da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges (Aprosb), Donésio Batista Silvério, que citou iniciativa semelhante, desenvolvida em Extrema.
O ciclo de audiências públicas relativo ao processo revisional terá mais três encontros temáticos: “Impactos no setor imobiliário” (22/10), “Nova Cidade e outras centralidades” (29/10) e “Acesso a emprego e demais direitos” (31/10), sempre a partir das 19h30, na sede da Câmara.
Iniciativa parlamentar e próxima sessão
Além de debater o novo PDP, o plenário aprovou seis matérias de iniciativa parlamentar. Uma delas, o Projeto de Lei n.º 5A/2024, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (União), institui o Dia do Monitor Escolar e da Auxiliar de Creche, a ser comemorado anualmente em 14 de outubro. Já o PL n.º 12A/2024, apresentado pelo presidente da Casa, Duzinho (PRD), dá o nome de Vereador Wady Aziz Antônio (Chibini) à atual Rua A do Bairro Portal da Torre. Comerciante libanês que passou pela presidência da Câmara, “Chibini” (1902-1979) foi representado na reunião por familiares, que agradeceram a homenagem.
Ainda na sessão de 15 de outubro, foram aprovadas as seguintes proposituras:
- Requerimento n.º 38/2024, do vereador Pastor Flávio (Novo), que pede detalhes sobre o possível uso, por agentes políticos, de “cartão-alimentação” pago com recursos públicos, desde 2021;
- Requerimento n.º 39/2024, do vereador Duzinho (PRD), solicitando informações referentes ao funcionamento do Canil Municipal e à gestão de verbas destinadas ao serviço;
- Requerimento n.º 40/2024, do vereador Duzinho (PRD), para esclarecimentos da Prefeitura quanto ao planejamento e à infraestrutura do Loteamento São José;
- Indicação n.º 103/2024, do vereador Uiles (PDT), sugerindo novas atividades, internet e melhor alimentação às crianças que frequentam o Centro de Atendimento Sócio-Infantil (CASI).
A próxima reunião ocorre em 22 de outubro, terça-feira, às 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).