Câmara faz homenagens ao ‘CP1’ e à Ritmo Total e convoca secretários

Homenagens institucionais e convocação de secretários municipais fizeram parte da pauta da primeira reunião da Câmara de Santa Rita do Sapucaí em outubro, realizada na última terça-feira (3). Na mesma sessão, houve também a segunda e definitiva votação de uma alteração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, proposta pelo Poder Executivo.

Por iniciativa dos vereadores Gato da Corrida (Cidadania), Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), Uiles (PDT) e Antônio Longuinho (PDT), foi entregue a Moção de Congratulações n.º 13/2023 ao Colégio Tecnológico Delfim Moreira, que completou 73 anos no dia 4 de outubro. Já a Moção de Congratulações n.º 14/2023, de Dito Veículos (Republicanos) e Antônio Longuinho (PDT), reconhece o trabalho artístico e social da Banda Marcial Ritmo Total. Agradeceram essas homenagens a diretora do “CP1”, Prof.ª Rita Helena Ribeiro Pivoto, e o regente da corporação musical, Luan Rodrigues.

Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2023, que modifica a Lei de Uso do Solo (Lei Complementar n.º 86/2014) “apenas para ajustar o afastamento lateral em edificações com mais de um pavimento”, de acordo com a justificativa enviada pelo Executivo. Por fim, passaram pelo plenário as seguintes proposições de autoria parlamentar (quatro requerimentos e quatro indicações):

- Requerimento n.º 37/2023, do vereador Messias (PSDB), que solicita informações sobre medidas para combate à violência contra a mulher, já realizadas ou planejadas pela Prefeitura;

- Requerimento n.º 38/2023, do vereador Pastor Flávio (União), pedindo dados a respeito dos prédios alugados pela Prefeitura, acessibilidade e aproveitamento de energia renovável nesses imóveis;

- Requerimento n.º 39/2023, do vereador Messias (PSDB), que pede informações quanto ao funcionamento e planejamento de ações habitacionais do Município para doação de lotes a famílias de baixa renda;

- Requerimento n.º 40/2023, do vereador Carlos Henrique (PSDB), convocando os secretários municipais de Segurança Pública e de Desenvolvimento Social para audiência pública sobre população em situação de rua;

- Indicação n.º 77/2023, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), para que o Município amplie o investimento em alimentação escolar, destinando-o à compra direta de produtos da agricultura familiar;

- Indicação n.º 79/2023, do vereador Marquinho Tatinha (PDT), que sugere construção e limpeza periódica, pela Prefeitura, de bacias de captação em saídas d’água na zona rural;

- Indicação n.º 80/2023, dos vereadores Pastor Flávio (União) e Uiles (PDT), solicitando envio de projeto de lei do prefeito para criação de programa de apoio financeiro a esportistas amadores (Bolsa Atleta);

- Indicação n.º 82/2023, do vereador Marquinho Tatinha (PDT), para que a Prefeitura refaça o calçamento da Rua Maria da Conceição Ribeiro, via de acesso ao Parque de Eventos do Município.

A próxima reunião da Câmara acontece no dia 10 de outubro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à sessão presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).