Câmara fecha semestre homenageando Cassirene Pereira e Agama
O primeiro semestre legislativo foi encerrado em Santa Rita do Sapucaí na última terça-feira (25) com homenagens da Câmara Municipal à Associação dos Grupos de Auto e Mútua Ajuda (Agama) e à educadora Cassirene Aparecida Magalhães Santos Pereira (1982-2021). Na mesma reunião, matérias relacionadas à saúde também tiveram aprovação do plenário.
Por iniciativa dos vereadores Antônio Longuinho (PDT) e Prof.ª Fabiana Salgado (União), o nome da Prof.ª Cassirene foi dado ao novo centro municipal de educação infantil (CMEI) da cidade, localizado no Recanto das Margaridas. A homenagem, por meio da aprovação do Projeto de Lei n.º 26A/2024, levou em conta a dedicação de Cassirene à educação e sua passagem pela escola pública do bairro (Dr. José Ribeiro de Carvalho). Parentes e amigos prestigiaram a votação, tendo falado pela família o viúvo da educadora, Dr. Isaac Pereira Paulino.
A Agama, por sua vez, recebeu moção de congratulações (n.º 9/2024), apresentada pelos parlamentares Prof.ª Fabiana Salgado (União) e Pastor Flávio (Novo), em razão dos 25 anos de atuação no município. A obra social internacional, que no Brasil integra a Federação de Amor-Exigente, oferece apoio psicológico, orientação e suporte emocional a indivíduos e famílias que necessitam desses serviços. Representando a Agama na tribuna da Casa, o Prof. Marcelo Ribeiro da Costa resumiu a trajetória da organização e agradeceu o reconhecimento.
Mais uma moção aprovada durante a sessão (n.º 11/2024), igualmente de autoria da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado, manifesta apoio do Legislativo santa-ritense à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 57/2023, que trata de “polícias municipais”, subscrita por 326 deputados e em tramitação no Congresso Nacional. A moção foi defendida na Tribuna Popular pelo guarda civil Fábio Costa Guimarães. Houve outras participações cidadãs, como a do engenheiro Rodrigo Renó Gonzaga, sobre energia renovável e cooperativismo.
Saúde, obras e trânsito
Passaram plenário ainda, por unanimidade, dois projetos de lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo: n.º 8/2024, que reformula e atualiza a legislação referente ao Conselho Municipal de Saúde, e n.º 14/2024, que cria programa de distribuição gratuita de aparelhos digitais para controle de glicemia em pacientes com diabetes tipo 1 de até 14 anos de idade.
Por outro lado, uma medida já executada pela Prefeitura, o projeto Caminhos Felizes, sofreu críticas de vereadores e de um morador do Bairro Eletrônica, Diego Everton dos Reis, que repercutiram e lamentaram a morte do estudante Gabriel Ribeiro Nogueira Zanin, de 17 anos, vítima de atropelamento ocorrido na segunda-feira (24), na Alameda Nilo Costa e Silva.
Também questionados, os processos seletivos e o concurso público da Prefeitura neste ano foram tema do Requerimento n.º 33/2024, dos vereadores Duzinho (PRD), Carlos Henrique (PL), Pastor Flávio (Novo), Dito Veículos (PL), Marquinho Tatinha (PL) e Dionísio (PL). O pedido de esclarecimentos sobre os certames acabou rejeitado por seis votos a quatro, sendo contrários os parlamentares Antônio Longuinho (PDT), Gato da Corrida (União), Reinaldo Galinho (Cidadania), Prof.ª Fabiana Salgado (União), Toninho Costa (PSD) e Uiles (PDT). Os vereadores Dionísio e Messias estavam ausentes, e o presidente Duzinho só votaria para desempate.
As demais proposições em pauta foram aprovadas de forma unânime:
- Indicação n.º 73/2024, de Gato da Corrida (União), que sugere asfaltamento das ruas do Bairro Eletrônica, para melhorar mobilidade urbana e reduzir custos de manutenção;
- Indicação n.º 74/2024, de Marquinho Tatinha (PL), para instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Cel. Joaquim Inácio e Cel. Francisco Palma, por mais segurança no trânsito;
- Indicação n.º 75/2024, de Marquinho Tatinha (PL), solicitando licitação do Poder Executivo para confecção de placas de identificação de ruas em parceria com a iniciativa privada.
A Câmara permanece em recesso parlamentar ao longo do mês de julho, ou seja, sem reuniões ordinárias dos vereadores, que nesse período mantêm atendimentos, visitas, apresentação de proposições e outras atividades. Continuam disponíveis todos os serviços da Casa, inclusive os oferecidos pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Legislativo, e das 9h às 17h30, na Nova Cidade.