Câmara marca audiências públicas da revisão do Plano Diretor
O plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí definiu, na reunião ordinária da última terça-feira (8/10), o cronograma da tramitação dos projetos de lei complementar para revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), conforme proposta da comissão especial da Casa que estuda o tema. A previsão da Câmara é concluir a discussão e votação das matérias ainda na atual legislatura, que terminará em 31 de dezembro. Para estimular a participação popular nos debates sobre o novo PDP, o Legislativo fará quatro audiências públicas temáticas ao longo do mês de outubro.
Cada audiência pública terá um rol de convidados para representar a sociedade civil e também a presença de autoridades municipais que foram convocadas com a aprovação unânime do Requerimento n.º 37/2024, apresentado pelo vereador Messias (PSDB), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Revisão do PDP. O requerimento estabeleceu, ainda, os seguintes temas e datas para as audiências: “Aspectos ambientais e rurais” (15/10), “Impactos no setor imobiliário” (22/10), “Nova Cidade e outras centralidades” (29/10) e “Acesso a emprego e demais direitos” (31/10).
Outro assunto em pauta na reunião de 8 de outubro foi uma homenagem póstuma ao comerciante Célio José Hart, falecido em 2005. “Gaúcho”, assim conhecido por ser natural de Sarandi (RS), teve seu nome aprovado para passar a designar a atual Rua 5 do Loteamento Santa Isabel. Lembrado como proprietário dos antigos restaurantes Peão Gaúcho e O Casarão, Célio Hart foi reconhecido por iniciativa dos vereadores Gato da Corrida (União) e Duzinho (PRD), autores do Projeto de Lei n.º 29A/2024. Esposa, filhos e genro do homenageado acompanharam a sessão.
A Câmara aprovou também três indicações: n.º 100/2024, do vereador Antônio Longuinho (PDT), que sugere a criação de ponto para doações de sangue e a oferta de serviço público de hemodiálise no município; n.º 101/2024, do mesmo autor, para conclusão do calçamento da Rua José Benedito Coelho (Bairro Monte Belo); e n.º 102/2024, de Dito Veículos (PL), pedindo a construção de unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Estância das Águas para atendimento da população rural.
A próxima reunião acontece em 15 de outubro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).