Câmara Municipal faz balanço de 2013
O primeiro ano legislativo da gestão 2013-2016 registrou uma intensa atividade legislativa, focados no objetivo de trabalharem unidos junto ao Executivo, para melhorar a cidade e atender a expectativa da população.
Os vereadores fizeram um esforço coletivo este ano através das comissões para se reunirem com o prefeito, os secretários municipais e a população sempre que necessário, com o objetivo de juntos, encontrarem soluções para os problemas da cidade. Tal dedicação certamente contribuiu para o significativo número de matérias legislativas tramitadas na Câmara em 2013. São elas:
INDICAÇÕES – Foram discutidas e aprovadas no Plenário ao longo deste ano 150 indicações ao prefeito municipal, sendo 47 indicações sugerindo melhorias na infra-estrutura da cidade, 22 relacionadas à segurança e trânsito, 14 na área de saúde, 10 na área de educação e 57 indicações direcionadas a outras áreas.
REQUERIMENTOS – A Câmara aprovou este ano 146 requerimentos enviados ao prefeito municipal, questionando assuntos de interesse da população. Dentre eles, 45 requerimentos foram na área de infra-estrutura, 18 na área de segurança e trânsito, 16 na área de saúde e 67 requerimentos em outras áreas como educação, esporte, lazer e cultura.
PROJETOS DE LEI – Foram apresentados no Plenário 38 projetos de lei de autoria dos vereadores e discutidos 72 projetos de lei de autoria do Executivo, projetos estes que representam relevantes demandas do município. Entre os projetos de lei aprovados e de autoria dos vereadores, destacamos: * Projeto de Lei 1A/2013, que visa disciplinar a limpeza dos lotes no município e a aplicação de multa para os infratores; * Projeto de Lei 2A/2013, que visa criar o programa de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras, utilizados na fritura dos alimentos no município. * Projeto de Lei 3A/2013, que visa criar o ‘Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes do Município’; * Projeto de Lei 7A/2013, que tornou obrigatória a instalação de extintores de incêndio em todas as repartições públicas do município; * Projeto de Lei 12A/2013, que tornou obrigatória a presença de monitor em todos os veículos de transporte escolar ao município, a partir das próximas licitações. * Projeto de Lei 20A/2013, que dispõe sob medidas de controle da poluição sonora na cidade; * Projeto de Lei 25A/2013, que declarou de utilidade pública a ‘Associação dos Produtores Rurais do Município e Região.’ * Projeto de Lei 45A/2013, que dispõe sobre a apreensão de animais encontrados em locais públicos do município, a aplicação de multa para os proprietários e a possibilidade do Poder Público efetuar a alienação dos animais em hasta pública (leilão). Vale ressaltar que a Câmara Municipal cumpriu seu papel de preparar, discutir e aprovar os projetos de lei. Cabe ao Executivo a sanção das leis e a fiscalização, de forma que as leis sejam cumpridas no município, atendendo às expectativas da população santa-ritense.
A Câmara também inovou em outros aspectos: Em maio, a Câmara Municipal convocou e realizou a 1ª Conferência Municipal de Santa Rita do Sapucaí, iniciativa do Ministério das Cidades que visa articular uma gestão democrática através de discussões e propostas feita pela comunidade e que irão nortear a aplicação dos recursos nos próximos 3 anos. A conferência colocou, de forma inédita, nosso município no debate Estadual e Federal, o que permite um melhor credenciamento dos projetos de nossa cidade junto ao Ministério das Cidades.
Neste primeiro ano legislativo, a Câmara Municipal também ampliou e reformulou sua comunicação, explorando diversos meios de comunicação com o intuito de manter o cidadão informado das ações do Legislativo, contribuindo com uma administração pública mais transparente. Pela primeira vez na história, o informativo da Câmara passou a ser divulgado na Rádio Difusora AM1550Khz, canal de comunicação que abrange grande parte da população santa-ritense, além das publicações semanais no jornal ‘O Vale da Eletrônica’ e na Fanpage da Câmara no Facebook, já que as redes sociais tem revolucionado a forma de se comunicar através da internet.
O website da Câmara também foi reformulado para atender à Lei da Transparência e à Lei da Informação. A população pode consultar praticamente em tempo real todos os pagamentos feitos pela Câmara, inclusive o salário de todos os vereadores e funcionários, através do ‘Portal da Transparência’.
Outro avanço ocorrido em 2013 foi a implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Legislativo), sistema oferecido gratuitamente pelo Interlegis e integrado ao novo website, iniciativa que marca o início da informatização dos processos legislativos. O SAPL permite ao cidadão acompanhar de forma efetiva e interativa as tramitações na Câmara e pesquisar as matérias legislativas: indicações, requerimentos, moções, projetos de lei e também as leis sancionadas, permitindo o acesso ao documento original através da internet, facilitando o acesso à informação.
A Câmara Municipal tem trabalhado sem medir esforços em conjunto com a Prefeitura, para fazer da nossa cidade um lugar melhor para se viver. “Um ano de muito trabalho e de muitas conquistas”. Foi assim que o presidente da Câmara definiu 2013. Segundo o presidente da Câmara, foi um ano difícil para a Prefeitura que recebeu o município endividado e todas as cidades brasileiras que tiveram uma redução significativa no Fundo de Participação dos Municípios. Porém, com a visão do prefeito municipal de austeridade nas contas públicas e o incansável e total apoio da Câmara Municipal, fechamos o ano com um balanço de realização positivo. Os vereadores trabalharam bastante, através de uma gestão econômica, que permitiu devolver R$400.000,00 para a Prefeitura. Percebemos uma Câmara mais unida, que se preocupou em realizar e fazer acontecer para o desenvolvimento da cidade. “O objetivo de todos nós é esse, trabalhar em união e fazer a cidade crescer. A Câmara está unida em todos os sentidos. O diálogo, a união dos vereadores, do Executivo e da população está sendo de grande importância para o avanço do município. Este é o momento de refletir sobre tudo o que passou em 2013. Agradecemos pelo apoio do prefeito, de seus secretários e demais servidores e um agradecimento especial à população ao longo deste ano. Sabemos que as demandas são muitas, mas com união, compreensão e perseverança, vamos escrevendo páginas positivas na história de nossa cidade. Desejamos que no próximo ano possamos estar juntos, aproveitando as experiências que tivemos e concretizando grandes realizações para o nosso povo”, concluiu o presidente da Câmara.
Texto ASCOM Câmara Municipal