Câmara propõe centro para atendimento de alunos com necessidades especiais
A carência de um Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar no município foi o assunto mais discutido pelos vereadores santa-ritenses na reunião de terça-feira (dia 1.º). Por unanimidade, o plenário aprovou uma indicação (n.º 89/2022), de autoria do vereador Pastor Flávio (União Brasil), presidente da Casa, pedindo que o Poder Executivo envie projeto de lei para criação do centro, que acolheria estudantes com necessidades educativas especiais matriculados na rede municipal de ensino. Segundo o autor, o novo serviço seria complementar ao da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade, que recebe alunos de até 14 anos.
A ideia foi defendida e detalhada na tribuna da Câmara por uma de suas solicitantes, Eidi Maria de Souza, mãe de um aluno que poderia ser atendido pelo centro proposto. Outros pais e mães de estudantes com necessidades educativas especiais acompanharam a sessão. Também foi apresentado na tribuna o novo programa de contratação de jovens aprendizes pelo comércio de Santa Rita do Sapucaí. Falaram sobre esse tema Luciana Aparecida dos Santos, presidente da organização social Êxita Educação, e Hermínia Helena de Morais, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Demandas da área de saúde também foram abordadas em indicações aprovadas durante a reunião. A Indicação n.º 88/2022, de autoria do vereador Uiles (PDT), pede à Prefeitura que crie cargos de fisioterapeuta e dois centros municipais de fisioterapia (um na Nova Cidade e outro no prédio da antiga Katrin). Apresentada pelo presidente Pastor Flávio, a Indicação n.º 90/2022 sugere que seja reavaliada a vinculação geográfica de bairros rurais a determinadas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) para que os moradores passem a ser atendidos no posto mais próximo à residência.
Mais duas indicações aprovadas se referem a hábitos saudáveis e sustentáveis: n.º 85/2022, do vereador Messias (PSDB), para envio de projeto de lei do Poder Executivo instituindo programa de coleta seletiva no município; e n.º 91/2022, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), para obras de infraestrutura e revitalização de área de propriedade do Município localizada no Bairro Anchieta, onde o autor solicita que seja construída praça com academia ao ar livre.
Receberam aprovação, ainda, duas proposituras pedindo obras públicas. Na Indicação n.º 92/2022, o vereador Dito Veículos (Republicanos) cobra a reconstrução da rotatória situada em frente ao Supermercado Preço Menor, na Avenida Embaixador Bilac Pinto, para melhoria no fluxo de veículos e prevenção de acidentes. Já Antônio Longuinho (PDT) reivindica, na Indicação n.º 93/2022, a instalação, com urgência, de grade de proteção ao lado do Calçadão Joaquim Marques dos Santos, construído junto à Ponte Milton de Souza Carneiro, para mais segurança a quem circula pelo local, especialmente crianças e idosos.
Medalha Delfim Moreira e emenda à Lei Orgânica
Os dois últimos itens da pauta promovem uma homenagem e uma alteração na lei máxima do Município. O Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, de autoria do vereador Reinaldo Galinho e aprovado por unanimidade, concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira ao engenheiro, empresário e atual presidente da fundação mantenedora do Hospital Antônio Moreira da Costa, Marcos Goulart Vilela. Por fim, aprovou-se em primeira votação, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 19/2022, assinada por todos os vereadores, que permite aos parlamentares se licenciarem do mandato apenas para assumir cargos de secretários municipais. A redação atual autoriza licença também em caso de nomeação para “diretor equivalente” a secretário.
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 8 de novembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica) ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.