Câmara realiza audiências públicas, analisa projetos e julga contas de ex-prefeito

Na última segunda-feira, 10 de maio de 2019, aconteceu na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí a 18ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo.

Com uma extensa pauta, os trabalhos foram iniciados pelo julgamento das contas do ex-prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, referente ao exercício financeiro de 2016. Falecido em abril de 2018, o ex-prefeito foi representado pelo filho Leandro Henrique Mendes, que fazendo uso da Tribuna falou sobre o caráter e honestidade do pai e ainda informou que análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sugeriu a aprovação das referidas contas. “Peço que vocês façam o que é certo. Façam o que tem que ser feito. Conhecendo meu pai, sei que ele sempre fez o que é certo. Por isso tenho certeza que esta Casa irá aprovar essas contas”, comentou o filho do ex-prefeito Jeffinho.

Após a exposição de Leandro Mendes na Tribuna, o presidente da Câmara, vereador Reinaldo Amaral (Galinho), solicitou à Secretária da Mesa, vereadora Cida Paula, que procedesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, que manifestaram posição favorável, sendo aprovadas as contas do ex-prefeito Jefferson Gonçalves Mendes referente ao exercício de 2016.

Seguindo a Pauta, previamente divulgada, o presidente declarou aberta a segunda Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária 2020, bem como a Audiência Pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019 dos poderes Executivo e Legislativo.

Fazendo uso da palavra o Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Antônio Magalhães, expôs que a meta de arrecadação prevista para o primeiro quadrimestre de 2019 era de R$ 28.997.775,74, tendo o Município, no entanto, arrecadado R$ 28.281.508,84, acumulando um déficit de R$ 776.266,90.

Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, até o fim de abril de 2019 o município de Santa Rita do Sapucaí investiu em Educação R$ 5.970.719,73, o que representa 25,31% do total arrecadado. Os valores investidos em Saúde foram R$ R$ 4.363.392.14, equivalente a R$ 18,26% do valor arrecadado. Já os gastos com pessoal chegaram a 47,51% do valor arrecadado, somando R$ 2.539.097,44.

Encerradas as Audiências Públicas, onde todos os presentes, inclusive na plateia, tiveram a oportunidade de se manifestar, o presidente submeteu à apreciação do plenário o recebimento de projetos. Ao todo, cinco projetos foram recebidos e encaminhados para análise prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Finanças.

Os destaques da Pauta foram as análises pelo Plenário da Câmara dos projetos que previam a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Município (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais).

O Projeto de Resolução nº 06 de 2019, que previa a reposição dos subsídios dos vereadores, foi aprovado por sete votos a seis. Já o Projeto de Lei nº 19 de 2019, que previa a reposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi aprovado por unanimidade, tendo o voto favorável dos treze vereadores santa-ritenses.

Ao apreciar a reposição inflacionária dos agentes políticos do Município, a Câmara Municipal tão somente cumpre com previsto na legislação vigente. Conforme dispõe o artigo 29, incisos quinto e sexto da Constituição Federal, bem como o artigo 215 da Lei Orgânica Municipal, os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores serão revistos anualmente tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esta também foi a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que em 2010 sugeriu que fosse adotado o atual sistema de recomposição.

Outra matéria aprovada na 18ª Sessão Ordinária foi o Projeto de Resolução nº 05 de 2019, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria a Comissão de Direitos do Idoso, responsável por atuar na defesa dos direitos e garantias do idoso no Município de Santa Rita do Sapucaí.

As reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes do legislativo são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis na página da Câmara Municipal no Facebook. Assista, curta e compartilhe!

Os trabalhos dos vereadores santa-ritenses também podem ser acompanhados através da publicação semanal da Ata no jornal O Vale da Eletrônica, ou ainda através do programa “Informativo da Câmara Municipal”, transmitido semanalmente, às 10h de sábado pela Nova FM.