Câmara recebe prestação de contas e pede dados sobre planejamento da Prefeitura
A função fiscalizadora da Câmara Municipal ficou em evidência na reunião ordinária dos vereadores santa-ritenses realizada no dia 14 de fevereiro. A pauta da sessão incluiu, entre outros temas, a prestação de contas do Município referente aos últimos quatro meses de 2021 e uma solicitação de informações sobre as ações planejadas pela Prefeitura para 2022.
As finanças da Prefeitura e da Câmara entre setembro e dezembro do ano passado foram apresentadas e discutidas em audiência pública, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A exposição de dados dos poderes Executivo e Legislativo coube, respectivamente, ao secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Finanças, Luiz Antônio Magalhães, e ao contador Ricardo Gomes Cruz.
De acordo com o secretário, a Prefeitura teve receita corrente líquida de R$ 124,5 milhões durante 2021, encerrando o ano com superávit de R$ 4,2 milhões. A administração municipal demonstrou o cumprimento dos percentuais de recursos exigidos para as áreas de educação e saúde. A despesa anual com folha de pagamento somou 45,9%, dentro do limite fixado pela LRF.
Obras e outras ações
Após a audiência pública, o presidente da Câmara, Pastor Flávio de Castro Barbosa, anunciou o envio de um ofício, assinado por todos os 13 vereadores, ao prefeito Prof. Wander Wilson Chaves com solicitação de esclarecimentos a respeito de obras, planejamento de ações e execução orçamentária da administração municipal para 2022.
O documento apresenta questionamentos sobre multas aplicadas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), licitação de asfalto, funcionamento do setor de licitações, conservação de vias públicas, faixas elevadas, pavimentação e águas pluviais no Bairro São José, novo concurso para a Guarda Municipal, manutenção da iluminação pública e planos da Prefeitura para a Fazenda Belvedere.
Defesa de idosos e animais
As votações ocorridas durante a reunião também foram marcadas pelo consenso. Por unanimidade, a Câmara aprovou um projeto de lei e um requerimento, ambos de iniciativa de vereadores. O Requerimento nº 1/2022, de autoria do vereador Manoel Messias Félix, questiona se há possibilidade e interesse da Prefeitura na criação de uma casa-dia, instituição destinada ao acolhimento de pessoas idosas.
Já o Projeto de Lei nº 1A/2022 oficializa em Santa Rita do Sapucaí o “Abril Laranja”, mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais. A matéria foi proposta pelos seguintes parlamentares: Carlos Henrique Magalhães, Antônio Eduardo da Costa (Toninho Costa), Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Benedito Raimundo (Dito Pistola), Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), Profª. Fabiana Santos Salgado, João Dionísio Silvério, Manoel Messias Félix, Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), Reinaldo de Cássia (Galinho) e Uiles Eduardo de Souza.
A próxima reunião da Câmara Municipal acontece no dia 21 de fevereiro, segunda-feira, às 19h30. As sessões do Poder Legislativo podem ser acompanhadas no Plenário do Paço Legislativo, respeitando as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, através da página no Facebook ou do canal da Câmara na plataforma YouTube.