Reunião Ordinária dia 30 de abril
Resumo da Reunião Ordinária - 30 de abril de 2015
INDICAÇÕES
- Indicação nº 42/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica NOVAMENTE ao prefeito municipal colocar em prática o estabelecido na Lei n° 2.438/ 1993, que criou a Feira-Livre do Produtor Rural de Santa Rita do Sapucaí, para beneficiar o produtor rural e toda a população do nosso município.
- Indicação nº 43/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica realizar "...a) a necessidade do Poder Público Municipal realizar as obras de conservação dos passeios e calçadas do Município, que estejam em mau estado de conservação, ou determinar que os proprietários e moradores dos imóveis fronteiriços o façam. b) Mandar a empresa responsável recolocar os postes que estão fora do local correto nos passeios, principalmente na Rua Eupidio Costa, em frente ao n° 173, no Bairro Maristela, para trazer mais mobilidade e segurança aos pedestres e cadeirantes..."
RECEBIMENTO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 21/2015 de 22/04/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.821/2014 (lei de subvenções) e na Lei Municipal nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2015. Segundo a justificativa, o recurso suplementar de R$3.068,26 é necessário para custear o convênio feito com o ADECTUR, cujo investimento será de R$43.068,26, para o Plano de Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo do nosso município, junto ao Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas, em 2015.
- Projeto de Lei nº 22/2015 de 22/04/2015, de autoria do prefeito municipal, que “Autoriza a outorga de concessão para implantação de cemitério, precedida de obra e dá outras providências.”
Após a discussão e votação, todos os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Todos os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 16 de 06/04/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição mensal de R$500,00 (referente ao aluguel durante um ano), para a empresa High-Z Vale Indústria Eletrônica Ltda-ME.
- Projeto de Lei nº 17 de 07/04/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei de subvenções e na Lei do Plano Plurianual, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$10.000,00 no orçamento. Segundo a justificativa, o recurso será direcionado para a Manutenção do Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita do Sapucaí — Festival de Criatividade e Inovação, que irá promover junto com a Cooper Rita, a 4ª Expo Santa Rita e a 3ª Exposição Ranqueada do Gado Girolando.
- Projeto de Lei nº 18 de 07/04/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei de subvenções e na Lei do Plano Plurianual, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$10.000,00 no orçamento. Segundo a justificativa, esse recurso será direcionado para a Sociedade Protetora dos Animais do município, para que façam castração de animais domésticos da cidade.
- Projeto de Lei nº 19 de 13/04/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição mensal de R$500,00 (referente ao aluguel durante um ano), para a empresa A. Y. Hellou Automação Industrial-ME.
ATENÇÃO
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 04/05/15, às 19h30min.