COVID-19: Câmara aprova concessão de auxílio alimentação para famílias santa-ritenses
Na manhã da última terça-feira (24/03), em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 27/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação temporário para famílias de baixa renda que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social. A ação, adotada em virtude das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), irá priorizar as famílias que possuem alunos regularmente matriculados em creches municipais e na rede municipal de ensino.
A estimativa é de que o auxílio alimentação temporário beneficiará aproximadamente 600 famílias, com a concessão de gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e de limpeza doméstica, a serem adquiridos pelo Município e distribuídos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, a ação visa garantir a segurança alimentar e a higiene pessoal de “grupos familiares estejam com dificuldades temporárias em virtude das demandas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do recente surto do novo coronavírus, fazendo-se necessário o atendimento social em período de curto prazo, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública”.
No dia 16 de março de 2020 o chefe do Poder Executivo baixou o Decreto Municipal n° 13.564/2020 que “declarou situação de emergência em Saúde Pública no Município, em razão de epidemia de doença infecciosa virai respiratória — COVID-19, causada pelo novo coronavírus — SARS-CoV-2 — 1.5.1.1.0.”, estabelecendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Dentre as precauções adotadas foi determinada a suspensão das atividades das creches municipais, das aulas na rede municipal de ensino e dos programas sociais CRAS e CASI.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a suspensão das atividades das Creches e das aulas na rede municipal de ensino, algumas das famílias aumentaram a situação de vulnerabilidade e risco social, pois a alimentação destes alunos ocorriam nas instituições que encontram-se fechadas.
A matéria legislativa, após intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade. Participaram da Sessão Extraordinária os treze legisladores santa-ritenses.
Após a sanção do prefeito municipal e publicação da Lei, a efetivação do programa de concessão de auxílio alimentação temporário para famílias santa-ritenses será executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.