Delegados eleitos na Conferência da Cidade se reúnem na Câmara

Reuniram-se na terça-feira (17) o Vereador José Márcio (PP), o Diretor de Saúde Sr. Luiz Antônio, o Sr. Dalton Norberto e a Sra. Patrícia de Oliveira, delegados eleitos na 1ª Conferência Municipal para representarem nosso Município na 5ª Conferência Estadual da Cidade, que acontece este final de semana na cidade de Jaboticatubas-MG. Durante o encontro, os delegados analisaram  a programação e debateram sobre as propostas aprovadas.

PROPOSTAS APROVADAS

Durante a etapa Municipal da Conferência da Cidade realizada nos dias 27 e 28 de maio, foram discutidos 4 temas e aprovadas 19 propostas de âmbitos Nacional, Municipal e Estadual, que serão apresentadas na Conferência Estadual. São elas: 

Habitação:

1) Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU, definindo os recursos financeiros para os programas de habitação, integrados com a acessibilidade - âmbito nacional;
2) Garantir a existência de espaços de convivência social nos conjuntos habitacionais de interesse social - âmbito nacional;
3) Reduzir o déficit qualitativo habitacional - âmbito estadual;
4) Investimento na qualificação de mão-de-obra para a execução dos projetos habitacionais - âmbito estadual;
5) Estimular a comunidade local e associações de moradores de bairro a realizarem projetos de inclusão social, em parceria com as escolas públicas, particulares, universidades, escolas técnicas, no âmbito da Lei nO 11.888 (AT) - âmbito municipal;
6) Estimular a integração social dos conjuntos habitacionais com a área central do Município - âmbito municipal;

Mobilidade Urbana:

1) No planejamento das políticas de trânsito e mobilidade urbana (nos níveis nacional, estadual e municipal), promover a integração das bicicletas com os demais veículos e adequar as ciclovias à realidade do trânsito local - âmbito nacional;
2) Convênio onde o governo federal disponibilize veículos especiais para o transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de treinamento de pessoal e colaboradores capazes de se responsabilizar por este transporte e verba para mantê-Io - âmbito nacional;
3) Transparência no trâmite para a conquista de equipamentos viários de alto custo. Exemplos: pontes, viadutos, passarelas, etc. - âmbito nacional;
4) No Programa Minha Casa Minha Vida, destinar uma porcentagem das habitações para idosos e deficientes físicos e visuais, garantindo-se que as habitações sigam a NBR específica - âmbito nacional;
5) Previsão de recursos específicos no FNDU, para obras de adequação da infraestrutura das vias urbanas, para favorecer as pessoas especiais. Exemplos: rampas, sinais sonoros, etc. - âmbito nacional;

Planejamento Urbano:

1) Estabelecer políticas públicas para a implementação do remanejamento de moradias em áreas de risco e invasões de espaços públicos que possibilitem ampliação de vias e acessibilidade/mobilidade. Tornando as áreas, antes de risco/invadidas, em ambientes públicos ou reservas verdes - âmbito nacional;
2) Implementar políticas de melhor aproveitamento de áreas verdes e praças tornando essas áreas um verdadeiro local de convivência, valorizando movimentos sociais de cultura. Com o propósito de inibir/coibir o consumo e o tráfico de drogas. Institucionalizar parques públicos - âmbito nacional;
3) Implementar ferramentas que aprimorem e incentivem o acompanhamento participativo das ações dos Planos Diretores Municipais, através de capacitações, palestras, aulas expositivas, diagnósticos periódicos locais, priorizando o código de posturas do Município - âmbito estadual;
4) Fomentar a participação social em níveis existentes no Município: conselhos municipais, ouvidoria, redes cooperadas de vigilância - âmbito estadual;

Saneamento Básico:

1) Até 2020, todos os Municípios devem separar as águas pluviais do esgoto - âmbito nacional;
2) Criação de redes de drenagem adequadas para captação de águas pluviais - âmbito estadual;
3) Criação de uma sistemática de avaliação e/ou monitoramento periódico da qualidade das águas dos rios, incluindo a criação de um indicador da qualidade das águas e um programa de proteção das nascentes - âmbito estadual;
4) Solicitar ao Ministério das Cidades apoio técnico e financeiro para elaboração de plano local de saneamento básico, no âmbito do PlanSAB - âmbito municipal;

O OBJETIVO

A Conferência das Cidades acontece de 3 em 3 anos e é uma iniciativa do Ministérios das Cidades, com o objetivo de estimular a participação popular na identificação das prioridades para direcionar os investimentos do governo, conforme a real necessidade de cada Município e região. Essa é a 1ª vez que nosso Município participa da Conferência das Cidades, convocada pelo Presidente da Câmara, através da Portaria nº 8/2013. Após a realização da etapa Estadual, a etapa Nacional da 5ª Conferência das Cidades acontecerá em Brasília, de 20 a 24 de novembro.

Mais informações: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/

ASCOM Câmara Municipal